Direito Do Consumidor Defeito Ação

Ensino Jornadas Jornada de Direito do Consumidor Jornada de Direito do Consumidor O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais Aline Vivian Jokuska Camero Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido como “defeito”, analisando…

DIREITO CIVIL III - CONTRATOS PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VII – VÍCIOS DO OBJETO DE CONTRATO Tanto o vício redibitório como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos de posse ou da propriedade. Enquanto que os vícios redibitórios garantem o adquirente contra os defeitos materiais da coisa, a evicção garante o comprador contra os defeitos jurídicos da coisa. 1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS: Todo aquele que

CAPÍTULO 8 O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO Antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial, observados os limites da teoria dos atos de comércio. Com o advento do CDC, as relações e contratos de consumo passaram a contar com regime jurídico próprio, cujas normas visam a proteção dos consumidores. Aplica-se, assim, o CDC…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXXX/XX. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, guarda municipal, portador do CIRG nº 00000000 e do CPF nº 000000, e FULANO, brasileira, solteira, portadora do CIRG n.º 0000000 e do CPF n.º 0000000, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXX, CEP XXXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito XXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXX, onde recebe notificações e intimações

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU Patrícia Menezes Chaves DIREITO CIVIL II 3º/SEMESTRE/2010 “Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e independe das mesmas. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de…

EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR TURMA: 52 – CIDADE: FORTALEZA – DATA: 17/03/2015 PROFESSOR: JÚLIO BEZERRA LEITE EQUIPE: JOSÉ ELOILSON GONÇALVES FELIPE CABRAL LIMA ERNESTO MELO DE MEDEIROS FRANCISCO CAMURÇA JÚNIOR JOSÉ ERIBERTO MUNIZ MAIA Questão 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face…

(32) 8428-2787e-mail. regisadvogadol@hotmail.com____________________________________________________________EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI AAAAAAA, ( qualificação), vem a presença de V.Exa., por seu procurador que esta subscreve, instrumento de procuração incluso, Dr. (...), propor PROPOR AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,em face da…

1º de agosto de 2011 Caderno de Direito do Consumidor Prof. Marcelo Cardozo – advogado cardozo.marcelo@unisul.br Era sócio da Larroyd e Cardozo, hoje da Moraes e Gonçalves (e Cardozo) Baixar o conteúdo programático Vamos fazer uma orientação supervisionada – 3h – pode ser sobre serviços públicos ou direito do turista (sob a ótica do direito do consumidor) – paper 2 provas com consulta – a escrita fará parte da avaliação, que será extensa, principalmente a primeira Provas dia 19/09 e

AÇÃO REDIBITÓRIA - PETIÇÃO INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ - __ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor, AÇÃO REDIBITÓRIA, com fulcro nos artigo 18 e seguintes e artigo 35 do CDC, artigo 441 e seguintes do Código Civil…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...........