Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________– MG ________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na _______________, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________, neste ato representada por um de seus sócios Sra. ____________, sócia diretora, empresária, brasileira, casada, devidamente inscrita no CPF/MF sob o ________________; residente e domiciliada em ___________________, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seus…

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX / RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 000000000-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita como contribuinte sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, N. 222, Qd 00, Lt 00, Bairro XXX, Nova Iguaçu, CEP: 00.000-000, Rio de Janeiro, por sua advogada que esta subscreve, constituída…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUIABÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO. _______, brasileira, solteria, Funcionária Pública Estadual, portador da Carteira de Identidade nº____, CPF nº _____, residente e domiciliado na _____, vem a augusta presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO ORDINÁRIA DE EXCLUSÃO DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS-SP. AUTORES; por seu advogado e procurador, signatário desta, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra RÉUS,; pelas razões fáticas e jurídicas que, a seguir, passam a expor, ponderar e, a final, requerer: DOS FATOS Em 18/01/2010 as partes celebraram um Compromisso de Compra e Venda de…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO/SP EVM, brasileiro, casado, dentista, portador do documento de identidade RG nº xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, com domicílio na Rua xxxxx, nº 500, BL B CA 23, no Bairro Jardim xxxxx nesta cidade, por sua advogada que esta subscreve conforme incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS …

APÊNDICE A CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROFESSORA: MARTHA PRYSCILLA MONTEIRO JOCA MARTINS BRUNA ANTÔNIA MOTA BARROS ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA ..................................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...................................................

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero

Advogados ao final firmado, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-04, podendo ser citada na Av. Tamoios, 1772 - Centro, Tupã - SP, 17600-005 pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A…

JUIZ DE DIREITO DO ____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. URGENTE: PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n. xxxxxx, inscrito no CPF sob o n. xxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxx, Cuiabá – MT, por seu advogado e procurador (doc. 01), que a esta subscreve, com endereço constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa

INTRODUÇÃO O presente trabalho percorre por um ramo do Direito, relativamente novo: O Código de Defesa do Consumidor, implantado pela Lei n. 8078/90. Busca-se de maneira breve, porém sólida, entender a necessidade de estabelecer um Código de Defesa do Consumidor quanto às questões médicas. Ao longo do trabalho demonstraremos que o objetivo de criação do Código de Defesa do Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve…