Direito Do Consumidor Comentado

a disposição inúmeros produtos e serviços ao consumidor que, devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Faz-se, portanto, necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base na pesquisa bibliográfica, que foi realizada, procurou-se analisar na primeira parte do trabalho a fundamentação da promulgação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, esta baseada na Constituição Federal de 1988

Existe concorrência desleal entre concorrentes quando estes pratiquem os atos previstos no artigo 195 da LPI11 ou qualquer ato não tipificado neste artigo que cause confusão, denigra a imagem do concorrente, ou provoque falsas alegações que induzam o consumidor a erro ou prejudique de alguma forma o concorrente. 11 Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: I - publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; II - presta ou…

literário, jornalístico,político e nos discursos do nosso dia-a-dia. Remetendo o leitor a uma reflexão,pois é possível analisar na prática toda a teoria exposta no livro.O texto publicitário é o primeiro a ser comentado, surgindo com ele as fórmulas utilizadas para persuadir o consumidor, através da combinação de efeitos retóricos com fatores psicológicos, sociais e econômicos.A importância da formação de slogans com utilização de premissas e a criação de personagens que configuram…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Processo nº , nos autos da apelação interposta por vem, por intermédio do seu advogado, diante da Apelação interposto pela ré, apresentar suas CONTRA-RAZÕES Pelos fatos e motivos que passa a expor em anexo. Nestes termos, Pede deferimento. Niterói, 06 de novembro de 2014. OAB/RJ 127.348 RECORRENTE: RECORRIDO: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CAMARA DO MÉRITO DA…

CURSOS ON-LINE – PORTUGUÊS PARA O INSS TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA AULA 1 Olá! Tudo bem? Preparado para dar continuidade às nossas aulas? Conforme anunciei na aula demonstrativa, hoje a nossa tarefa é estudar o conteúdo discriminado no quadro abaixo: AULA CONTEÚDO Texto Tipologia textual Compreensão e interpretação de textos Coesão e coerência 1 Interpretação dedutiva e indutiva Paráfrase Significação contextual de palavras e expressões…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº. tal, portadora da Carteira de Identidade sob o nº tal do Órgão tal, residente e domiciliada à Rua X, apartamento X, bairro X, Estado X, CEP X RJ, representada neste ato por sua bastante advogada e procuradora judicial, que esta subscreve com instrumento de mandato em anexo e, com endereço…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Picos-PI, 2014 ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Bacharelado em Direito da…

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... (nome qualificação, endereço e nº do CPF), por seu advogado in fine assinado, (doc. anexo), vem à presença de V. Exa. com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, na Lei nº. 8.078/90 (CDC) e no art. 273 do Digesto Processual Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa ......,com sede na cidade de ...., inscrita no CNPJ sob o nº.., em vista das seguintes razões de fato e de direito: …

AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ-MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio…

ocasião de venda, desde que os mesmos não fossem ostensivos. A júris prudência romana ampliou as normas sobre a matéria, passando a aplicá-las posteriormente a todas as espécies de vendas, de móveis ou imóveis. Na hipótese de vício redibitório, o direito romano concedia ao adquirente duas ações: a ação redibitória para rescindir o contrato de compra e venda, e a ação redibitórios estão ligados à atividade dos e diz na polícia dos mercados romanos. A responsabilidade pelos vícios…