Direito Do Consumidor Comentado

UNIVERSIDADE NILTON LINS DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR PRÁTICAS ABUSIVAS Manaus/AM 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS ANTONIO RUBENS CARVALHO FEIO 09005788 80 Período, Noturno. Manaus/AM 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor apresenta o rol das práticas abusivas nos artigos de 39 a 41, sem, entretanto, esgotar as possibilidades delas, havendo, pois, diversos exemplos delineados ao longo de seus diversos…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, por seu Defensor e estagiário abaixo firmatários, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, por seu Defensor e estagiário abaixo firmatários, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e…

2010 MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Mariana Secorun Inácio. Ji-Paraná 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................4 2…

pois é tido como incontestável. Inversão Judicial Quando a lei permite ao magistrado que ele inverta o ônus da prova em favor da parte mais vulnerável nas relações de consumo, como preceituado no art. 6º, VII do Código de Defesa do Consumidor, sendo o consumidor hipossuficiente ou sua alegação verossímil. Hipossuficiente é aquele incapaz de comprovar a veracidade dos fatos alegados, tampouco de produzir provas em seu benefício, pois é a parte inferior na relação de consumo, sendo…

Administração Pública p/ AFRFB Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes - Aula 01 Aula 1: Modelo Gerencial - Nova Gestão Pública Olá pessoal, tudo bem? Sejam bem-vindos! Tenho o grande prazer de iniciar com vocês um curso de Administração Pública para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer a confiança em nosso trabalho. Tenho certeza de que iremos ajudar na preparação de vocês para este…

|Atividade: Redes Sociais e o comportamento do consumidor. | |Título: O novo consumidor geração Y. | |Aluno: Elisa Mendes | |Disciplina: Comportamento do consumidor. | |Introdução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MAGÉ - RJ Processo nº 0000765-50.2013.4.02.5164 SUELLEN JOYA PELLEGRINO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, vem, perante V.Exa se manifestar em RÉPLICA à Contestação apresentada pela parte Ré. Destituídas de base jurídica são as razões que integram a defesa de mérito da ré, ao afirmar o que se segue: DA ALEGADA…

POR PERDAS E DANOS Réplica à Contestação na Ação de Reparação por Perdas e Danos, movida em face de determinado Banco e Companhia de Arrendamento Mercantil, possuindo inúmeros fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara cível da Comarca do Rio de Janeiro Processo nº. (XXX), já qualificada na exordial, por sua procuradora firmatária, nos autos da Ação de Reparação por Perdas e Danos Cumulada com Tutela Antecipada, vem…

UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS Goiânia/GO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula…