Direito Do Consumidor Caso Concreto

Caso concreto 01 EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL Nº 863.784-7/01, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. RECURSO NAO CONHECIDO PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A ATUAÇAO DE BOA-FE DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA E AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NAO…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A…

SUBSUNÇÃO E A CONCREÇÃO DOS CONCEITOS Revista de Direito do Consumidor | vol. 50 | p. 9 | Abr / 2004 Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor | vol. 4 | p. 107 | Abr / 2011 DTR\2004\878 Fabiano Menke Área do Direito: Consumidor Sumário: - 1.Introdução - 2.Origens e características das cláusulas gerais - 3.Interpretação das cláusulas gerais - 4.Conclusões - Bibliografia Resumo: O objeto de estudo do artigo é o das cláusulas gerais de direito civil. Na primeira parte faz…

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro,

(A) DR. (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ – RS _________________, brasileiro, ____, residente e domiciliado na ________________, na cidade de ________________/___, inscrito no CPF sob n.º __________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua procuradora infra-assinada (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…

De Paula Verônica Ribeiro Lima DIREITO EMPRESARIAL DIREITOS BÁSICOS DOS CONSUMIDORES Professor e Orientador: HENRIQUE LOPES DORNELES INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor…

Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Mostra-se tal redação muito superior que a do Código de Defesa e Proteção do Consumidor…

jurídica. Passará a analisar casos concretos submetidos à apreciação judicial para se constatar o tratamento da matéria no âmbito jurisprudencial. Palavras-chave Personalidade Jurídica. Fraude e Abuso de Direito. Desconsideração Sumário 1. Introdução; 2. Da Personalidade Jurídica e do Principio da Autonomia Patrimonial; 3. Evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 4. Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito…

AULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Concursos – Disciplina especial mais cobrada Leitura Os princípios gerais do CDC – Nelson Nery Júnior O direito do consumidor no Limiar do Século XXI – Sergio Cavalieri Filho Porque é uma Lei que Pegou? Porque este código é tão citado, tão falado? Qual a razão disso? O principal motivo é que se trata de uma lei moderna, atual e compatível com a realidade econômica, jurídica e social de nosso país. No direito civil a teoria era a…