Direito Do Consumidor Av

MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução parcial ou total deste livro, seja qual for o meio, eletrônico e mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara. 150 / 7º andar – Castelo CEP: 20020-080 – Rio de Janeiro – RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2º Vara de Cível da comarca da capital do Rio de Janeiro. Processo Nº ........ VENDE TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 123/0001-00, com sede na rua imperial, nº 10, bairro..., Petrópolis-RJ, CEP..., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado na rua..., nº..., bairro..., município, CEP..., endereço que indica para os efeitos do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Do Juizado Especial Cível Da Capital. Filipe Souza Pessoa de Luna, solteiro, advogado, , RG nº , SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Av. Visconde de Jequitinhonha, nº 2690, apto. 1101, Boa Viagem, Recife/PE; vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO SERVIÇO, em face das empresas, Razão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ. Raffaello Vincenzo da Cunha Paladino, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 09.692480-8 DIC e CPF sob o nº.097.544.247.30, residente e domiciliado na Av. José Carlos Paes, 550/202 bloco B, São Marcos, Macaé, RJ, CEP: 27930-800 , vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ESTADO DE SÃO PAULO Ministério Público de São José dos Campos, com base nos artigos 129, III, 225 da Constituição da República e art. 5º da Lei n°. 7347/85, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face: Da empresa Construtora Oliveira Roxo, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA CAPITAL/PE. "Cometer injustiças é pior que sofrê-las." Platão1 ELIANE MARIA MENDES MONTENEGRO, brasileira, casada, Agente de Saúde, portadora da Cédula de Identidade nº. 3.033.424 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 459.477.324-91, residente e domiciliada na Rua Jardim 24 de Maio, nº. 34, no Bairro de Piedade, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco,…

sustenta que os sinais enviados pelo emissor só têm significado para o receptor se este souber interpretá-los. A Publicidade além de transmitir idéias tem o propósito de influenciar e modificar atitudes e comportamentos de um determinado público consumidor, por meio de trocas simbólicas que utilizam os veículos de comunicação de massa para serem feitas. A comunicação de massa é organizada, necessita de divisão de trabalho e grau de despesa correspondente a sua atuação. “É dirigida para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MESSIAS FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, supervisor de vendas, inscrito no CPF 889.477.696-49, residente na Av. Denise Cristina da Rocha, nº 2555 Bloco 18 apto 402 Guadalajara - Ribeirão das Neves/MG - CEP 33.900-001, vem por sua procuradora adiante assinado, propor AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS E PEDIDO DE TUTELA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ JOSÉ XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, autonômo,portador do RG nº 08737353536, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob nº. 02231714760, residente na XXXXXXXXXXXXXX, , XXXXXXX, Niterói - RJ, CEP – 24412-620 vem,respeitosamente, perante V. Ex.a., propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA em face da XXXXXXXX TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________. CALOS ALEXANDRE, (nacionalidade), (estado cvil), (profissão), inscrito no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ...., por seu procurador e advogado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na rua...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.418 do Código Civil e art. 16 do Decreto Lei nº 58/37 propor a