Direito Do Consumidor Av

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. ZILENA DAS GRAÇAS ALVES LOBATO, brasileira, solteira, Sargento da Polícia Militar, inscrita no CPF/MF sob o n° 226.497.782-53 e RG nº 012383-AP, residente e domiciliada na Av. Marcílio Dias, nº 181, Baixada Marcílio Dias, CEP 68.900-000, em Macapá-AP, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. MARCELO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 23.509.233-6, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.756.217-63, residente e domiciliado na Rua São Plácido, nº 360, Quadra A, Lote 43, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.580-030, vem por sua advogada in fine, membro do Núcleo de Prática Jurídica Setorial de Santa Cruz…

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO-ACRE. INACIO C. DE T. L. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ n°. 009.561.891/0001-20 com sede na Av. Nações Unidas, n°. 3063, Bairro Estação Experimental em Rio Branco – Acre, neste ato representado por seu proprietário o senhor JOLIMAR INCAIO GALDINO, brasileiro, casado, comerciante, portador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ARACAJU-SE EXDRÚXULA GOES ALMEIDA, brasileira, solteira, modelo profissional, com RG de n. 32568745-6, inscrito no CPF sob o n.098.658.236-01, residente e domiciliada na Av. Gentil Gomes, n. 23, Bairro Jardins, CEP 49.3500-00, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, por seu procurador infra assinado, conforme procuração anexada1, vem…

| |IVAN SÉRGIO TASCA | ________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª SECRETARIA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. HIPÓLITO EZEQUIEL DA PAIXÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III Nome: Nathalia de Souza Antunes Matrícula: 2010159693 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 1.000, apto 608, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº..., telefones..., vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço…

natureza intangível, tem como objetivo a satisfação de um desejo ou suprimento de uma necessidade independente da posse de um bem físico. É por isso que, como elementos difíceis de medir, provar ou sentir que são, os serviços devem ser "vendidos" ao consumidor como algo palpável. MERCADO Diante da conjuntura econômica atual, esse tipo de serviço tem sido bastante requisitado, pois o índice de inadimplência mantém-se elevado em todo o país. Assim, há bastante espaço para a…

Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) – Questão 1 da AV 2 No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; …

almejado pela reforma sanitária. Para aprimoramento e debate com os órgãos colegiados do SUS, com as entidades sociais envolvidas na política pública de saúde e com o Poder Legislativo Versão Final Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Av. Brasil, 4036 – sala 802 - Manguinhos – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21040-361 - Tel: 021-3882-9140/9141 - Fax: 021-2260-3782 E-mail: cebes@cebes.org.br TÓPICOS I. Políticas Públicas na Área Social: o contexto constitucional II. …