Direito Do Companheiro E Do Conjuge

BARBOZA 145 DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Heloisa Helena Barboza∗ SUMÁRIO: 1. Família e sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos conceitos assentes no…

SUCESSÃO PELO (A) COMPANHEIRO (A) Em uma análise ao artigo 1.790 do Código Civil, nota-se que, já de início, a norma está mal elaborada por não introduzir o companheiro na ordem de vocação hereditária, sendo tratado como um herdeiro especial. Se a Constituição Federal estabelece que a união estável é reconhecida como entidade familiar, merecendo proteção do Estado, não haveria qualquer sentido o legislador, no Código Civil retirar os direitos já conferidos aos companheiros,…

RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…

trabalho tem por objetivo o estudo da União Estável e o Direito Sucessório. Faz-se uma análise da sua evolução no campo legislativo, doutrinário e jurisprudencial até o seu reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, como entidade familiar, bem como a sua regulamentação através das Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96 e do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. É dado um enfoque especial ao Direito Sucessório dos Companheiros, tendo em vista as inovações…

Matéria da prova: 1784/1818. Pular herança jacente e petição de herança. 1829/1836. Estudar concorrência de cônjuge com descendentes. TIRAR DÚVIDA!!!!!! Na concorrência entre companheiro e descendentes, ascendentes e colaterais, por que no descendentes concorre no mesmo percentual e nos outros, que são mais distantes, em 1/3??? DIREITO DAS SUCESSÕES INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Pontos comuns entre indignidade e deserdação constituem sanções civis aplicáveis ao herdeiro que se comportou mal

TERRITÓRIOS ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Trabalho de conclusão de curso de PósGraduação apresentado à Escola Superior do Ministério Territórios. Orientador: Professor Walsir Edson Rodrigues Júnior. Público do Distrito Federal e Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Trabalho de conclusão de curso de pós-…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

familiar: problema ou solução? Historicamente o Direito Civil sempre foi um dos ramos do direito que caminha a passos lentos em termos de mudanças legislativas. Enquanto o direito tributário muda diariamente por meio das mais diversas portarias, o direito penal muda em razão de um verdadeiro fetiche em tipificar condutas, o processo muda para atingir a utópica celeridade, a Constituição sofre emendas no mesmo ritmo que se remendam roupas velhas, o direito civil sempre mudou após…

ALUNA: Renata C. Silva TEMA A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A) 1. Do Cônjuge A transmissão dos bens da herança para o Cônjuge se dará, conforme a existência ou não dos demais herdeiros necessários, e para isso segue a ordem prevista no artigo 1.829 do CC. “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte”: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1

Direito das sucessões – 7º período – 2011 I. Introdução Mors omnia solvit Definição: sucessão = substituição, tanto inter vivos (compro uma empresa e sou o novo dono); inter mortis ( direito das sucessões, sai o titular de direito e entra outro). “Conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão de patrimônio ( ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores” II. Noções gerais Sucessão (substituição causas mortis) - título universal: o…