Direito Do Companheiro E Do Conjuge

aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Os mais próximos excluem os mais remotos: Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação. Direitos iguais entre os…

indignidade para com o conjuge e para com o companheiro é dificultoso, principalmente pela falta de material doutrinario e jurisprudencial. Entretanto o tema, qual seja, a possibilidade da deserdação e indignidade do conjuge e do companheiro foi realizado a contento, visto a implementação do problema da pesquisa, que é; Diante da legislação ordinário, em que circunstancia a doutrina e a jurisprudência tem entendido ser possível a deserdação e indignidade do cônjuge e do companheiro.…

OAB XIII EXAME – 1º FASE Direito Civil Luciano Figueiredo Sucessões Teoria Geral todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Material para o Curso de Primeira Fase da OAB. Elaboração: Luciano L. Figueiredo1. Art. 1.852. O direito de representação dáse na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. 1. Conceitos de Sucessão e Conceitos Importantes Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido,…

CLÓVIS MOURA- CCM COMPANHEIRO SUPÉRSTITE CONCORRÊNCIA COM FILHOS HÍBRIDOS TERESINA – 2011 DEDICATÓRIA A nosso Senhor, Deus. Aos meus pais, Edivaldo e Conceição; Aos meus irmãos Júnior e Irina; Aos meus verdadeiros amigos. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por em sua infinita misericórdia, me conceder a graça de alcançar o grau em Bacharel em Direito em uma…

Problemáticas atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a…

(filho do irmão do seu pai, por exemplo). Deixei “primeiro grau” entre parentes porque, em Direito, este é um parentesco de quarto grau. 3) União Estável A união estável foi ignorada pelo Direito por muito tempo. Antigamente, dar direitos a pessoas não casadas era desprestigiar o casamento. Entretanto, felizmente, este pensamento mudou. A primeira vez que a união estável foi reconhecida pelo Direito brasileiro foi em 1964, com a súmula nº 380 do STF (Supremo Tribunal Federal), que…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANELA REGIÃO DAS HORTÊNCIAS CURSO DIREITO LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CANELA 2013 LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de apresentado conclusão a de…

DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA 2ª APS MATRICULA 63639 – ANDRÉ DE ALMEIDA MORI REGIMENTO Do Regime de Comunhão Parcial Do Regime de Comunhão Universal GRAUS DE PARENTESCO Do Regime de Comunhão Parcial Pai/filho Reta ascendente Natural 1º Do Regime de Comunhão Universal Filho adotivo/mãe Reta descendente Civil 1º Do Regime de Participação Final nos Aquestos Avós/bisnetos adotados Reta ascendente Afim 4º Do Regime de Separação de Bens Pai/filho heterólogo Reta ascendente Civil 1º…

DIREITO DAS I. SUCESSÃO EM GERAL II. SUCESSÃO LEGÍTIMA III. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA IV. INVENTÁRIO E PARTILHA SUCESSÕES SUCESSÃO LEGÍTIMA • • • • • • • • 1. Conceito 2. Parentesco 3. Sucessão por direito próprio e por estirpe 4. Sucessão para os descendentes 5. Sucessão para os ascendentes 6. Sucessão para o cônjuge 7. Sucessão para o companheiro 9. Sucessão para os colaterais Conceito de Sucessão Legítima • Sucessão que segue as regras da lei

ANA LUÍSA AGUIAR LEITE “A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO Brasília – DF 2011 ANA LUÍSA AGUIAR LEITE “A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador:…