Direito Do Companheiro E Do Conjuge

enquanto o matrimônio, com a simples certidão do registro civil. Enquanto o casamento é negócio jurídico, a união estável é uma relação de fato onde as pessoas optam por relacionamento alheio à tradição, sendo, para a Constituição da República e o Direito de Família, espécie do gênero entidade familiar. Para Sílvio de Salvo Venosa, a união estável passará a existir desde quando houver a formação de uma família, e é por isso que o legislador desejou proteger as uniões que se…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

DE 2009 GABARITO DA PROVA DE DIREITO DAS SUCESSÕES - 9º E 10º SEM. UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS MARQUES – 2º SEMESTRE 2.009 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Prof.: Helio Thurler Jr. PROVA DO 1º BIMESTRE - SALA: 204 Média do professor = (Prova 0,0 <> 10,0) - Questões teste 1,5 cada – Dissertativa 4,0 Nome do Aluno: RA: Turma: DR0Q13 Testes da primeira fase do EXAME DE ORDEM DA OAB/SP. 1. DIREITO CIVIL – CONCURSO 128. – PROVA TIPO 1. Sobre o direito de…

de cujus só deixou filhos e NÃO DEIXOU CONJUGE/COMPANHEIRO: Os descendentes herdam em QUALQUER grau. Estando no mesmo grau, todos herdam em IGUALDADE. A partilha será SEMPRE por cabeça. Ex.: O de cujus deixou 02 filhos pré-mortos. Um com dois filhos e outro com 03. Ou seja, o de cujus não deixou filhos, mas deixou 05 netos. Nesse caso, a herança será dividida igualmente pelos 05. DESCENDENTES CONCORRENDO COM CÔNJUGE - Se o de cujus deixou filhos e cônjuge: Antes de tudo, devemos…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE…

União estável: considerações acerca do direito sucessório dos companheiros Elaborado em 05.2006. [pic] Larissa Fontes de Carvalho Torres pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte [pic][pic]RESUMO A partir do final da década de 80, com o advento da Constituição Federal, passou-se a tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram…

FARIAS, Cristiano Chaves de . Direito das Famílias, Salvador: Ed. Jus Podivn, 2012 (FICHAMENTO DE LEITURA) O art. 1790 do Código Civil estabelece que o companheiro passa a ter direito hereditário, sendo assim, resta claro que também torna-se legítimo o direito à petição de herança. A obrigação alimentar entre os cônjuges não se extingue com o divórcio. Para se caracterizar a união estável não é possível que um dos cônjuges esteja em concubinato impuro. (AO FINAL O FICHADOR PODERÁ…

1828 (petiçao de herança) vocaçao hereditaria, aceitaçao e renuncia, herança jacente e vacante, excluidos da herança (1829 e seguintes) Titulo II: ascendentes, descentes e conjuge (sem a parte dos regimes de bens) diferença entre legitima e testamentaria, singular e universal e herdeiros necessarios INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES Momento da abertura da sucessão: à partir do momento da morte. A lei que deve ser seguida é a do momento da morte, mesmo que ocorra uma inovação…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCADIA FLÓSCULO DA NÓBREGA - ESA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 ALUNOS: DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO 1- UNIÃO HOMOAFETIVA As relações homossexuais sofrem ao longo dos anos um grande preconceito na sua aceitação como uma entidade familiar no âmbito jurídico. O Código…