Direito Do Companheiro E Do Conjuge

HERDEIRO LEGÍTIMO É NECESSÁRIO Herdeiros legítimos: são os contemplados pela lei segundo uma ordem de preferência. Herdeiros necessários (herdeiros legitimários ou reservatários): são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A lei assegura aos herdeiros necessários o direito à legítima, ou seja, a metade dos bens do testador. A outra, denominada parte disponível, pode ser deixada livremente. Se não houver herdeiro necessário, o testador pode transmitir todo o seu patrimônio…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2010 JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade

DIREITO DAS SUCESSÕES – AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A

FACEMP - FACULDADE DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DIREITO CIVIL Curso: DIREITO 6º Semestre Noturno Docente: BEL.ª KEILA BRAGA Discente: EDNALDO DA CRUZ SANTOS ___________________________________________________________________ JORNADAS DE DIREITO CIVIL (ENUNCIADOS SOBRE CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL e REGIME DE BENS). ___________________________________________________________________ 1ª JORNADA 1. CASAMENTO 98 – Art. 1.521, IV,

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS UBERABA – MG 2012 ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS RESUMO O presente trabalho visa a estudar os alimentos como prestações que atendem às necessidades vitais e sociais do homem, ou seja, pretendem garantir o sustento daquele ser humano que não consegue prover seu próprio sustento. Constituem-se um binômio: necessidade de quem os recebe e possibilidade…

Oitava Parte DIREITO DAS SUCESSÕES Capítulo 62 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis. Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de…

2- Carlos e Maria são casados no regime da comunhão universal de bens, possuindo patrimônio de R$240.000,00. Não existem filhos desse casamento. Como se daria a partilha de bens, sabendo que existem ascendentes (os quatro avós de Carlos), além do cônjuge sobrevivente. 3- Mirtes, João e Pierre são irmãos, sendo que Mirtes e João são bilaterais e Pierre unilateral. Mirtes tem um patrimônio de R$100.000,00. Na data de ontem Sampaio que é pai dos três indicados faleceu sem deixar…

DIREITO DAS SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI…

Abril/2013 Faculdade Uni – Anhanguera Direito Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Goiânia Abril/ 2013 Índice_ 1 - Sucessão dos descentes 1.1 - Igualdade do direito sucessório dos descentes 1.2 - O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança 1.3 - A reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes 1.4 - Concorrência sucessória do companheiro…