ALIMENTOS ENTRE C NJUGES E COMPANHEIROS

UNIVERSIDADE DE UBERABA
CURSO DE DIREITO

ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS

UBERABA – MG
2012
ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS

RESUMO

O presente trabalho visa a estudar os alimentos como prestações que atendem às necessidades vitais e sociais do homem, ou seja, pretendem garantir o sustento daquele ser humano que não consegue prover seu próprio sustento. Constituem-se um binômio: necessidade de quem os recebe e possibilidade daquele que os concede. Portanto, os alimentos estão direcionados para o patrimônio com finalidade social. A atual legislação brasileira trouxe a igualdade entre homens e mulheres, nesse contexto, originam-se os alimentos devidos entre cônjuges e companheiros. Nessa temática encontram-se, também, com relevância, os alimentos devidos entre companheiros homoafetivos. A sociedade evoluiu e, com o tempo, houve a superação do caráter institucional da família, que resultou na ratificação da família pelos laços afetivos, pautada no princípio da dignidade humana. Esse princípio garante a todo cidadão o direito de fazer suas próprias escolhas, visando alcançar a felicidade. Assim, o deferimento da prestação alimentícia entre companheiros homoafetivos é compatível e necessário com a nova realidade social, bem como com o reconhecimento de outros direitos patrimoniais já concedidos tanto pela sociedade, como também pela legislação. Portanto, os alimentos como expressão da solidariedade constitucional, são devidos entre companheiros homoafetivos e se constituem tópico maior deste breve artigo.

Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Alimentos. Cônjuges. Companheiros. Homoafetivos.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho inicia-se abordando o conceito, a natureza jurídica e a finalidade dos alimentos. Conceitua alimentos como prestações que visam a atender às necessidades vitais e sociais básicas do ser humano, direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988.
Assim, os