Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

é suficiente para enganá já tem lesividade). adão enganá-lo o É crime de competência da Justiça Federal, salvo a utilização de papel moeda grosseiramente falsificada que só pode configurar estelionato, por isso será de competência da Justiça Estadual. Súmula 73/STJ - A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. o Dolo – é crime doloso, sendo desnecessária especial finalidade. o…

Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1472/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014. Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT Nacional Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Juiz Paulo Luiz Schmidt, Ministro Conselheiro Antônio José de Barros Levenhagen Presidente Considerando as diretrizes…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ORGANIZACIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ ROSEL GARCEZ TREVISAN (UTFPR) JOÃO HENRIQUE DE LIMA (UTFPR) REGINALDO WITIUK (UNIFAE) IVAN CARLOS VICENTIN (UTFPR) Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar modelos que possam contribuir para o alinhamento da tecnologia da informação com o planejamento estratégico organizacional, e conseqüentemente propor um modelo deste alinhamento para ser apliccado na justiça eleitoral do Paraná.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO NÍVEL INICIAL DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº. 11/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, tendo em vista o disposto na Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, na Lei n. 12.870, de 12 de janeiro de 2004, na Lei n. 10.567, de 7 de novembro de 1997, no Decreto n.

RESUMO Apresenta-se no decorrer do trabalho o impacto que a certificação digital vem trazendo nas rotinas administrativas das empresas no Brasil, as maneiras de executar os procedimentos para obtenção do certificado digital junto aos órgãos competentes para assim atingir os objetivos propostos, tendo como pontos chaves a redução de custos por meio da desmaterialização dos processos administrativos, tendo ganhos reais em espaço físico, agilidade perante os órgãos governamentais quanto a não

"PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite processual através da utilização de meios eletrônicos…

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,…

Vagas Código Nº de Escolaridade/Pré-Requisitos Reservadas a Cargo/Área de Atividade de Vagas (a serem comprovados no ato da posse) Portadores de (1) Opção Deficiência (2) Diploma de curso superior, em nível de Analista Judiciário A01 graduação em Direito, devidamente 06 01 Área Judiciária registrado e curso devidamente reconhecido. Remuneração Inicial (3) R$ 6.611,39 Notas: (1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência). (2) Reserva de vagas para candidatos…

Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas. Nos primeiros momentos, em terras brasileiras, a eleição para os cargos das repúblicas das vilas e cidades era regida pelo Código Eleitoral da Ordenação do Reino, que, em seus capítulos, não explicitava os órgãos da administração, mas referia-se aos ocupantes dos diversos cargos e funções. O número de "oficiais" de uma República era determinado pelo número de moradores de…

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no…