Direito Difuso

C O O RDENA ÃO G Ç ERA PRO L F. Disciplina: Direito Constitucional Assunto: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PARTE 1 Coordenação do material: Prof. Antonio Pimentel – Elaborado pelo Prof. Luis Eduardo de Jesus Capítulo I – Notas introdutórias e teorização. 1.1 - Conceito. É o procedimento de verificar se uma lei ou ato normativo (norma infraconstitucional) está formalmente e materialmente de acordo com a Constituição. Controlar significa verificar. Observação: hoje…

há dois sistemas: o primeiro conhecido como abstrato, é realizado através de “via de ação” (julgada pelo STF); o segundo, chamado de controle difuso, é realizado através de “via de exceção” (julgada por qualquer juiz ou Tribunal, conforme as normas de competência). Então, uma vez ressaltadas tais considerações, nos interessa abordar aqui o controle difuso, o qual, segundo Alexandre de Moraes (2005), trata-se de “controle por via de exceção ou defesa, caracteriza-se pela permissão a todo…

inglesa e o odhasionprozess alemã. A class action americana trata-se de um processo iniciado numa corte estadual ou federal por um grupo de pessoas com o mesmo interesse legal, tornando mais prática a solução do litígio, especialmente nas questões de direito do consumidor, nas quais o interesse meramente individual é pequeno demais para empolgar uma ação individual. Para proteger, no entanto, os interesses individuais dos representados pela associação que promove a ação, a Suprema…

O QUE É CONTROLE DIFUSO/INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE? 1. ORIGEM: o controle difuso ou incidental teve origem no direito estadunidense, no célebre Caso Marbury x Madison, julgado pela Suprema Corte em 1803, sob a presidência do Juiz John Marshall. 2. CONCEITO: o controle de constitucionalidade em apreço é chamado de difuso em razão de o poder de realizá-lo estar espalhado, esparramado, difundido por todo o Poder Judiciário. Qualquer juiz, em qualquer grau de jurisdição, tem…

................................ 6 4 CONTROLE PREVENTIVO.............................................................................. 7 5 CONTROLE REPRESSIVO.............................................. 8 6 CONTROLE DIFUSO......................................................................................... 8 7 CONTROLE CONCENTRADO.......................................... 9 8 EVOLUÇÃO CONTITUCIONAL DE PORTUGAL............... 10 9…

INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

APRECIAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Maique Borba Maçãs RESUMO O presente estudo tem por meta examinar o controle de constitucionalidade, especificamente o controle difuso e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade na via de exceção. Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica do conceito de controle de constitucionalidade no Brasil; em seguida passou-se à verificação dos requisitos de constitucionalidade das…

dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. b. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. c. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. d. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. e. São direitos econômicos e sociais de caráter…

Centro Universitário do Leste de Minas Gerais - Unileste Curso de Direito Alana Cristina de Almeida Helienne Valéria Lima da Silva CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Coronel Fabriciano 2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada a disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Professor: Luis Henrique Ribeiro …

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA................................................................................. 8