Direito Desportivo Contrato

genérica para adquirirem direitos e contraírem obrigações. * PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. * A pessoa jurídica também deve curvar-se ao princípio da dignidade da pessoa humana e desempenhar uma função social. A função social impõe responsabilidade social aos empresários, impedindo que o intuito lucrativo venha a violar os direitos fundamentais da pessoa humana e interesses coletivos. É O IMPÉRIO DO SER SOBREPUJANDO O TER! Despatrimonialização do direito civil.…

Rua: Major Cícero, 1234. Fone: 32221145; Tiago da Rosa Ferreira: Bacharel em Administração, Sócio – Proprietário, animador e responsável pela gerencia do negocio. Rua: Tiradentes, 435. Fone: 30255678; Marcos Diego Silva Valerão: Bacharel em Direito, Sócio – Proprietário, animador e responsável pela parte jurídica do negocio. Av: Idelfonso Simões Lopes, 1009. Fone: 32839034. Mês e ano em que o plano foi feito; Realização deste Plano de Negócios em – maio de 2013 1.1…

DIREITO (SISTEMA) ROMANO-GERMÂNICO: Baseado nas LEIS ESCRITAS. DIREITO (SISTEMA) ANGLO-SAXÃO: Gerado a partir dos costumes, tem suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato.…

não só para o cenário jurídico, mas também para a garantia das relações sociais. A pesquisa tem cunho bibliográfico, baseada na absorção de informações em fontes legislativas, doutrinárias e de meios eletrônicos especializados. Palavras-chave: Direito Civil. Instituto Jurídico. Cláusula Penal. Relação Jurídica. ABSTRACT The present article disserta concerning the legal institute of the penalty clause having for bedding the legislation, doctrine and jurisprudence. For in such a…

.........................................................................15 I. Decadência e Prescrição das Contribuições Sociais .........................................................................................................15 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I

25 I.7 – Mitos e verdades sobre o trabalho infantil.................................26 I.8 – Efeitos trabalhistas do labor infantil: direitos contratuais, rescisórios e indenizações..........................................................32 I.9 – As exceções à regra geral de proibição ao trabalho infantil: aprendizagem, trabalho artístico e trabalho desportivo...........34 I.10 – As autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes menores de 16…

temática, no sentido de se compreender o que se sabe acerca da mesma. Procuraremos ainda abordar a existência deste problema no desporto recreativo, onde tentaremos perceber a importância da imagem corporal para os frequentadores de ginásios desportivos, mais especificamente a dos Culturistas e, por fim, perceber o porquê da recorrência ao doping, apesar de se ter conhecimento acerca dos riscos que essa valorização corporal poderá trazer para a saúde. A revisão da literatura foi…

social. O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. É, pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública (o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organização sociais). É criação do direito, a Pessoa jurídica, que é um sujeito de direito personalizado

essenciais. Além de ser um elemento muitíssimo importante para a sociedade quanto para o direito, é de extrema importância saber o que é exatamente PESSOA JURÍDICA: “Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns. São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.” Tendo em mente de que, o indivíduo por si só é incapaz de…

IRRF 2 14 Parte Pratica 3 14.1 Dados para elaborarmos Folha de Pagamento – Mês: MAI0 DE 2010 3 14.2 Recibo de Pagamento : Cálculos 5 14.3 Dados Férias 13 14.4 Calculo e Recibo de Férias 14 14.5 Dados Rescisão Contrato de Trabalho 17 14.6 : Calculo das Rescisões de Contrato de Trabalho 19 15 Fechamento da Folha Pagamento Mensal 22 15.1 – Dicas para folha, como classificar CNAE X RAT X FPAS 22 15.2 FPAS 23 15.3 PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE TERCEIROS DE…