Direito Desportivo Contrato

Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas e tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Para conseguir a citada aprovação do Ministério…

Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção na Propriedade Privada: Prof. Matheus Carvalho - Licitações e Contratos:…

mas com algumas especificidades exigidas pela actividade desportiva. As principais finalidades das SADs são a participação numa modalidade desportiva, a disputa de competições desportivas profissionais e a promoção e organização de espectáculos desportivos. Ao contrário das associações desportivas tradicionais, as SADs têm na sua acção fins lucrativos. Os dirigentes dos clubes são desresponsabilizados, pois os que não integrem uma SAD estão sujeitos a um "regime especial de gestão"…

Legislação - Resenha (Prof. Osvaldo) Débora Aparecida Ventura Ferreira 2013 A ESCOLA DE FUTEBOL ENQUANTO NEGÓCIO NO CAMPO JURÍDICO A natureza jurídica do direito desportivo é constitucional e esta relacionada a outras áreas como: Direito Civil, Trabalhista, Penal dentre outros. E ela esta garantida na Constituição Federal de 1988 no artigo 217. Hoje é notória a necessidade de uma legislação especifica, ou melhor, é necessário obedecer a hierarquia

Direito do Trabalho Contrato de safra O contrato de safra (Lei nº 5.889/7) é um contrato por tempo determinado, cuja duração depende de fatores naturais, tendo início no período de preparo da terra indo até a colheita final. Por ser um contrato de prazo determinado, não pode ser prorrogado após o término da safra. Pode, entretanto, ser sucedido por outro contrato de trabalho. Ao término de cada contrato, deve ser feita a chamada “rescisão contratual”, com o pagamento das parcelas…

número de desportistas. Os meios de comunicação também tiveram grande influência na evolução do “mundo desportivo” e da função social do desporto.No início, na prática desportiva, valorizava-se, principalmente, a força e a potência, seguidamente, o rendimento e a produção de resultados, e finalmente, a destreza atlética. Tudo isto se relaciona com o desporto à escala mundial e o “espectáculo desportivo”, tão admirado, cada vez mais, pelo público.O desporto, durante o século XX, sofreu,…

Sean Carvalho Mallmann Direitos da Personalidade no Âmbito Esportivo e a Responsabilidade Penal Santa Maria 2012 Sean Carvalho Mallmann Direitos da Personalidade no Âmbito Esportivo e a

- jornada: 6hs (5hs em cabine + 1 hs para limpeza e lubrificação dos aparelhos de projeção). - Exibições extraordinária: mais 2 hs, observando intervalo de mais 2 hs. MÁX: 10 HORAS e intervalo interjornada de no mínimo 12 horas. 5 – Motorista Direitos: I - ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público; II - contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, com atendimento profilático, terapêutico e…

OBJECTIVO Identificar a principal legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos direitos dos consumidores existente na Rep\u00fablica Federal da Alemanha, bem como pesquisar e analisar a organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias da Autoridade da Concorr\u00eancia Federal, a fim de caracterizar o papel desta na protec\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores desportivos alem\u00e3es. \u00c2MBITO Em virtude da enorme variedade de organiza\u00e7\u00f5es desportivas frequentadas pelos…

Introdução: A atividade física é muito recomendada principalmente desde a infância. Com a evolução do mundo desportivo, muitas vezes encontramos profissionais direcionando atividades com especialização precoce. Muito se fala sobre a especialização precoce, mas o que. Se vê é o crescente número de crianças abaixo dos oito anos de Idade iniciando a prática desportiva submetendo-se a fortes treinamentos, não apropriados para tais idades. Realização de movimentos, onde não ocorre uma…