Direito De Uso

FONTES DO DIREITO Fonte do Direito é o manancial onde se encontra o Direito. É o lugar de onde emana o Direito. Para se aplicar e fazer a Justiça, necessário se faz a busca do Direito, na fonte. São fontes do direito: FONTES FORMAIS FONTES NÃO FORMAIS • A Lei • A doutrina • A Analogia • A jurisprudência • O Costume • Os Princípios Gerais do Direito As fontes formais do Direito 1º) A Lei No

Inovação & Desafio Com. Ltda em Bens, Direitos, | Obrigações e Patrimônio Líquido considerando a Tabela 1 – Relação de Contas Patrimoniais | | | | B – D - O- PL | Contas | Valor (R$) | Bem | Caixa | R$ 12.000,00 | Direito | Banco conta movimento | R$ 500.000,00 | Obrigação | Fornecedores | R$ 680.000,00 | Bem | Imóveis | R$ 275.000,00 | Direito | Duplicatas a receber | R$

de alto renome (art. 125, LPI) e marca notória (126, LPI) 8 Repressão ao uso indevido da marca 9 Nulidade do registro da marca: arts. 165 a 175, LPI 10 Caducidade da marca: arts. 143 a 146, LPI 11 Extinção do registro da marca: art. 142, LPI 11 Desenho industrial 11 Registro do desenho industrial no INPI: arts. 98 e 100, LPI 12 Prazo de vigência do registro: art. 108, LPI 13 Extinção do registro 13 Repressão ao uso indevido do desenho industrial 13 Invenção 14 Prazo de…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O Direito claramente visa a impessoalidade e a generalidade. Comumentetambém, o órgão público como o SUS traz consigo dimensões parecidas, como universalidade, equidade e igualdade. Este fato não é irrelevante como pensamos, e muito menosaleatório. A constituição, através de vários artigos e incisos mostram o quanto o direito é focado na sociedade e no indivíduo. A titularidade, dividida em…

Revista Projeção, Direito e Sociedade. Edição Especial. v. 3, n. 1, p. 51-97. 2012 RELATO DE PESQUISA 51 FACULDADE PROJEÇÃO Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Projeto “Práticas Investigativas” RELATÓRIO DO PROJETO “PRÁTICAS INVESTIGATIVAS” – SEMESTRE 2011.2 Linha de Pesquisa: DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS 1 2 Por Matheus Passos Silva , Fabrícia Faleiros Pimenta e Marlúcia Ferreira do Carmo 3 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DISCIPLINA: HIDROLOGIA EXERCÍCIO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1. De acordo com a Lei 9433/1997 dentre os usos de recursos hídricos citados abaixo, assinale a alternativa em que o uso independe de outorga pelo Poder Publico: a) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. b) extração de água de aquífero subterrâneo…

DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS Foz do Iguaçu 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR CURSO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Janice Costa da Silva Fauro Kelen Roman Marta Juraci Pastorelo A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS Plano de ação educacional apresentado ao Curso de Extensão em Educação em Direitos Humanos, Setor…

CURSO MARCATO-PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO 1ª FASE -OAB Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 1 PROFESSORA DIREITO ADMINISTRATIVO AMANDA PRINCÍPIOS PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO 1º) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:  Princípio da legalidade em sentido amplo e legalidade em sentido estrito.  Para Hely Lopes Meireles, “enquanto ao particular é lícito fazer tudo o que a lei não…

DIREITOS HUMANOS 1) Teoria geral dos direitos humanos: 1.1) Terminologias: - direitos humanos => quando eu falo em direitos humanos, eu estou me referindo a direitos previstos na ordem internacional, ex. tratados e convenções internacionais da ONU, OEA – organização dos estados americanos, convenções interamericanas. Todas estas são chamadas de direitos humanos. - direitos fundamentais => são os direitos que se encontram positivados na ordem jurídica interna de cada país. Ex.…

Restrições ao direito de propriedade quanto à intensidade de seu exercício: o uso normal e o uso anormal Limita-se o direito a propriedade quanto à intensidade de seu exercício em razão do princípio em geral que proíbe ao indivíduo um comportamento que venha a exceder o uso normal de um direito, causando prejuízo a alguém. Se o proprietário agir culposamente, responderá pelas consequências de seu ato, na forma de direito comum, sem que se invoquem as normas que regulam o conflito de vizinhança