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CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
DISCIPLINA: HIDROLOGIA
EXERCÍCIO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

1. De acordo com a Lei 9433/1997 dentre os usos de recursos hídricos citados abaixo, assinale a alternativa em que o uso independe de outorga pelo Poder Publico:
a) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
b) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. c) derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento publico, ou insumo de processo produtivo.
d) satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
e) aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. De acordo com a Lei 9433/1997, assinale a alternativa que corresponde aos Instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos:
a) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; os planos de recursos hídricos; a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.
b) A compensação a Municípios; o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
c) a avaliação de impactos ambientais; o sistema nacional de informações sobre o Meio Ambiente; a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
d) os planos de recursos hídricos; o zoneamento ambiental; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes de água.
e) o sistema nacional de informações sobre meio ambiente; o zoneamento ambiental; o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
3. Assinale a alternativa em que todos os itens representam fundamentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos:
a) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos e o consumo humano e a dessedentação de
animais;