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Restrições ao direito de propriedade quanto à intensidade de seu exercício: o uso normal e o uso anormal
Limita-se o direito a propriedade quanto à intensidade de seu exercício em razão do princípio em geral que proíbe ao indivíduo um comportamento que venha a exceder o uso normal de um direito, causando prejuízo a alguém.
Se o proprietário agir culposamente, responderá pelas consequências de seu ato, na forma de direito comum, sem que se invoquem as normas que regulam o conflito de vizinhança. Se por exemplo, um proprietário prejudica seu vizinho jogando lixo no terreno deste, o seu ato é ilegal e se enquadra no art.186 do Código Civil.
Segundo Silvio Rodrigues, ganha complexidade quando o incômodo que afeta o proprietário confinante resulta de ato praticado pelo vizinho dentro do âmbito do direito.
Se prejuízos houver do exercício anormal de um direito, ultrapassando os limites impostos à zona de cada um, cabe ao prejudicado um direito de reação, pois, como ensina Delliyannis, cada individuo tem o seu domínio garantido, a zona de garantia, e cada um tem o dever de respeita-lo.
Isso é assim porque, segundo o art.188, I, do Código Civil, não comete ato ilícito o proprietário que exerce o seu direito de maneira regular ou normal.
Em regra, dentro da zona o proprietário, ou o possuidor, pode retirar da coisa que é sua todas as vantagens, conforme lhe for mais conveniente ou agradável, porém, a convivência social não permite que ele aja de tal forma que o exercício de seu direito passe a importar em grande sacrifício ou dano ao vizinho. Exemplo, proprietário que acende sua lareira, mas a fumaça invade o prédio contíguo, trazendo sérios prejuízos aos seus moradores.
Prescreve nosso Código Civil no seu art. 1.277: “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e a saúde dos que o habitam provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. Reprimi-se assim, o uso abusivo da