Direito De Uso

AMANDA GOMES SOUSA DE OLIVEIRA Uso de algemas e constrangimento ilegal Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito, da Universidade Católica do Salvador, na linha de pesquisa – Direitos e Garantias Constitucionais. Salvador 2011 SUMÁRIO 1. OBJETO 1.1 Linha de Pesquisa Direitos e Garantias Fundamentais 1.2 Tema Uso de algemas e constrangimento ilegal 1.3 Delimitação do Tema

Aula 1 O direito administrativo cuida das regras que devem observar as pessoas jurídicas de direito público. Uma autarquia precisa de licitação para seus produtos, concursos públicos para contratação de pessoas. Mas quem são as pessoas jurídicas? Como nasce uma autarquia? O que é uma autarquia? O que é uma sociedade de economia mista? Empresa pública? Direito penal – art 121 “Matar alguém”. Quem é esse alguém? O direito civil que define quem são “pessoas”. Atirar num cadáver não é…

Do Usofruto Conceito: Segundo o conceito originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O código Civil de 1916 definia o aludido instituto, em seu art. 713, como “o direito real de usufruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Já o código de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO (RESUMO ELABORADO COM BASE NO LIVRO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO DE JOSÉ AFONSO DA SILVA, MALHEIROS EDITORA) PROFESSORA EUGÊNIA SIMÔES DIREITO URBANÍSTICO I - Formação do Direito Urbanístico O Direito Urbanístico é produto das transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos. Sua formação, ainda em processo de afirmação, decorre da nova função do Direito, consistente em oferecer instrumentos normativos ao poder público, a fim

1- CONCEITO DE BENS E COISAS Os bens são objetos de direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, que tem valor econômico podem servir de objeto à uma relação jurídica. São bens: os animais em geral, energia elétrica, fotografias, dinheiro, jóias e outras coisas como informação, tecnologia, segredos empresariais, cadastros e outros dados de pesquisa. Bem esclarece Gustavo Tepedino que o conceito de bem é histórico e relativo. Vige polêmica acerca da…

1 INTRODUÇÃO A proteção ambiental, a utilização de recursos naturais e a sustentabilidade são temas que tem sido alvo de constantes discussões ao longo do ano. É uma questão quem vem evoluindo juntamente com a sociedade. O Direito Ambiental surge para regular as interferências do homem no meio ambiente, buscar e evitar a degradação ambiental e alcançar um ambiente ecologicamente equilibrado. Os recursos naturais, em especial, são utilizados de forma desenfreada e inconseqüente,…

ASPECTOS DO USO DA FORÇA PELO ESTADO Nesse trabalho buscar-se-á conceituar o que vem a ser força no contexto da relação entre polícia e sociedade, onde a legitimação do seu uso por parte da primeira se dá por meio de parâmetros legais, éticos e morais conferidos pela segunda, materializados e positivados em instrumentos internacionais e normas nacionais. 1 Conceito Esse item terá como objetivo dispor alguns conceitos quanto ao vocábulo força, para que se evitem confusões…

Utilização de bens públicos por particulares. Casamento no hemocentro? Luciano Wagner Firme Publicado em 11/2010. Elaborado em 07/2010. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: BENS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO É possível a utilização de bem de uso especial por particular, mediante simples autorização, desde que demonstrado o interesse público. Trata-se de consulta formulada pela Fundação HEMOCENTRO de Brasília quanto à possibilidade de realização de cerimônia de casamento nas…

Bens Públicos São todas as coisas que pertencem a uma entidade de direito público interno, sendo estas as elencadas no Art. 41, CC/2002, como, por exemplo, a União, os Estados, os Municípios, as Autarquias, entre outros. Seu preceito legal está respaldado no Art. 98, CC/2002, onde “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.” Em referência

Trabalho de Direito Civil VI Acadêmico (a): Brunna Nazareno Escobar Período: 7º Período Noturno Disciplina: Direito Civil VI Professor: Paulo Izídio GURUPI – TO 2014/06 CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI GURUPI – TO 2014/06 Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar alguns…