Artigo

ASPECTOS DO USO DA FORÇA PELO ESTADO

Nesse trabalho buscar-se-á conceituar o que vem a ser força no contexto da relação entre polícia e sociedade, onde a legitimação do seu uso por parte da primeira se dá por meio de parâmetros legais, éticos e morais conferidos pela segunda, materializados e positivados em instrumentos internacionais e normas nacionais.

1 Conceito

Esse item terá como objetivo dispor alguns conceitos quanto ao vocábulo força, para que se evitem confusões terminológicas acerca do tema. Preliminarmente, convém esclarecer o que vem a ser um conceito. A respeito informa Mello (2009, p. 373374): “Percebe-se, pois, que um conceito é a operação lógica pela qual se fixam pontos de referência convencionais, que servem como indicadores de realidades parificadas pelos pontos de afinidade previamente selecionados por quem os formulou.”
O mesmo autor aduz ainda que “o conceito é uma delimitação de objetos de pensamento sintetizados sob um signo breve adotado para nomeá-los (uma palavra)”
(MELLO, 2009, p. 374)
Assim, para se ter uma noção de qual significado será convencionado nesse estudo quanto ao vocábulo força, buscar-se-á algumas definições e apontará o sentido que se pretende empreender ao termo.
Nesse sentido, no intuito de definir o conceito mais adequado ao termo força no presente estudo, verifica-se em Ferreira (2008) a seguinte definição, in verbis:

Força (ô) sf. 1. Saúde física; vigor. 2. Energia física ou moral. 3. Esforço necessário para fazer algo. 4. Ação de obrigar alguém a fazer algo; violência. 5. Influência; prestígio. 6. Energia elétrica. 7. Fis. Todo agente capaz de atribuir aceleração a um corpo. 8. Conjunto de tropas, navios ou aeronaves, para fins operantes ou administrativos.
(FERREIRA, 2008, p. 413)

Como se observa nas definições de Ferreira (2008) o termo força pode se referir a variadas ideias, todavia, no contexto deste estudo, interessa em especial o constante no número 4, ou seja, ação de