Direito De Resistir Ao Direito

para a disciplina de Direito Aluno(s): Professor: VOLTA REDONDA 14 de maio 2012 DIREITO MATERIAL E FORMAL Direito material é usado em contraposição ao Direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve como obter este direito. Foi o italiano Carnelutti quem propôs a divisão do ordenamento jurídico em duas partes: • Direito material (direito civil, penal, constitucional) • Direito processual…

luta pelo Direito” fala resumidamente que precisamos lutar pelos nossos direitos que foram violados. Para Ihering direito é uma ideia pratica, existe meio e fim, e separa a ideia de luta e paz. O Direito não é ideia de lógica, mas sim de força. Para o autor, as leis não valem nada sem o homem ter o sentimento de justiça, e não basta apenas querer justiça, tem que haver ação. Do que adianta as leis, se as pessoas não correm atrás dos seus direitos, deixam as pessoas violarem seus…

A Luta Pelo Direito No começo da obra, Ihering explicita que o desiderato do Direito é a paz; a luta o único meio de consegui-la. Reconhece que esta ideia implica uma antítese – para ele, irremediável, pois é da própria natureza da ideia do Direito – esclarecendo, no entanto, que a luta não é da injustiça contra o direito; pelo contrário, o direito deve lutar contra toda injustiça, e se o Direito pudesse se omitir desta luta, equivaleria a despojar-se de sua própria natureza. Como diz…

construção de uma sociedade democrática que respeite os direitos humanos e pratique a cultura de paz. Essa nova concepção de justiça está em construção no mundo e propõe que, muito mais que culpabilização, punição e retaliações do passado, passemos a nos preocupar com a restauração das relações pessoais, com a reparação dos danos de todos aqueles que foram afetados, com o presente e com o futuro. Acreditamos que só desse modo será possível resistir às diversas modalidades de violência…

O regime da greve direito, instituído pelo Decreto de 1910, foi afastado pelo Decreto n.° 13 138, de 15 de Fevereiro de 1927. Este diploma não estabeleceu qualquer incriminação — pelo que vigorou, na sua vidência, o regime de greve-liberdade: a greve não era um direito, mas também não era punida criminalmente . Pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com

VT - INTEGRADO (Obra: A luta pelo direito) Alunos: Leonardo Henrique Costa, Professora: Ivone Disciplina:Processo Constitucional Turma:M1/4

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão I - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser fundadas senão sobre a utilidade comum. II - O objetivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem; esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. III - O princípio de toda a soberania reside essencialmente na razão; nenhum corpo, nenhum indivíduo…

A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta idéia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo. A luta não é, pois, um elemento estranho ao direito, mas sim uma parte integrante de sua natureza e uma condição de sua idéia. porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer. A espada sem a balança é a força bruta

O Direito de resistência à tirania e à opressão Leonildo Correa - Instituto OCW Br@sil "(...). Quando a lei não é aplicada, as instituições públicas não funcionam ou trabalham em benefício dos opressores, os poderes da nação se encontram contaminados, ou corrompidos, e os caminhos da legalidade obstruídos, o Homem recupera para si os poderes e a liberdade que atribuiu ao Estado para governar e aplicar as leis. Atribuiu por costume, por um paradigma social e não em um contrato social.…

Direito Natural: É o conjunto de princípios inerentes à personalidade humana, visando ao bem-estar do homem. É peculiar a todos os homens, por sua própria condição ou essência: direito à vida, à honra, de comprar e vender, de legítima defesa etc. É o que emana da própria natureza, independe da natureza do homem. É invariável no espaço e no tempo, insuscetível de variações pelas opiniões individuais superior ao Estado, portanto conceituado como origem divina. Para Aristóteles direito natural tem