Direito De Punir Do Estado Versus Direito Dos Presos Cumprimento Da Pena

UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - FDC CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Campos dos Goitacases – RJ 2007 2 Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL Dissertação apresentada como requisito para conclusão do curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito…

........................................................................................ 50 4.1 Os crimes de desobediência e desacato ..................................................................................................... 52 4.2 O estado de embriaguez e os crimes em estudo ...................................................................................... 57 CAPÍTULO 5 - RESULTADOS E ANÁLISE DA PESQUISA .........................................................................

Jurídica, jan. 2004 a jun. 2006; Superior Tribunal de Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão eletrônica a partir de 2009: https://ww2.stj.jus.br/web/revista/eletronica/publicacao/?aplicacao=revista.eletronica. ISSN 0103-4286. 1. Direito, Brasil. 2. Jurisprudência, periódico, Brasil. I. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). II. Título. CDU 340.142 (81) (05) Revista MINISTRO HERMAN BENJAMIN Diretor SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

proteção dos dados pessoais seja dada maior visibilidade às atividades governamentais. Trata-se de retomar a máxima hacker que, diante da assimetria entre governos e indivíduos, exige privacidade para os cidadãos e completa transparência para o Estado. O livro busca mostrar esses fenômenos que estão tão encobertos quanto são urgentes e sua leitura deve ser o ponto de partida para um programa de ação. JULIAN ASSANGE é editor-chefe do WikiLeaks e foi agraciado com o Amnest y…

2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

criminalidade pelo restrito campo da sociologia, onde, muito embora conexa ao campo jurídico, é de isolada natureza, exame e objetivo. 9 Tal diferença ocorre porque não é d o interior do Direito Penal estudar o crim e, mas apenas defini -lo e prescrever a respectiva punição, daí ser chamado de Penal e não Direito Criminal. Assim, enquanto a via Penal se atém ao crime pela vertente imposta ao seu agente ( cr i me x p en a ) , a Criminologia cuida de estudar as razões e…

quebrada, caso lhe fossem concedidos maiores poderes investigatórios. O direito processual pátrio determina a iniciativa exclusiva das partes no que tange aos fatos alegados no processo, não se admitindo que o juiz profira a sentença com base em situação fática estranha à lide. Contudo, tendo em vista a autonomia do direito processual, seu enquadramento no ramo do direito público, como também o poder-dever que tem o Estado de prestação jurisdicional, nosso sistema processual…

2015 1 SUMÁRIO Émile Durkheim Introdução 3 Os dois tipos de solidariedade 4 Os indicadores dos tipos de solidariedade 6 As corporações profissionais 9 Os fatos sociais 10 Karl Marx Introdução 13 Cooperação versus propriedade privada 13 A origem histórica do capitalismo 14 Materialismo histórico 15 As classes sociais 16 Proletariado 18 A ideia de alienação 18 Mais-valia 19 Max Weber Introdução 21 …

explicar como os homens encaravam sua vida no início dos tempos. De maneira simultânea à sistematização de uma série de ciências, também a organização humana prescindia de sistematização. A Organização Política, a Organização dos Dispositivos Legais (o Direito), a Organização da Produção de bens dão a pista para que surjam as primeiras manifestações de elaboração de conceitos e critérios que levariam à elaboração de um universo baseado em uma metodologia científica. A incorporação de…