Direito De Propriedade Industrial

Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial,…

DIREITO EMPRESARIAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Prescrição e decadência na propriedade industrial Introdução Tema de fundamental importância para a teoria geral do direito, a matéria sobre prescrição e decadência sempre foi muito discutida e controversa na doutrina e jurisprudência brasileiras. Esse fato se deu, principalmente, por falta de regras legais no Código Civil de 1916 que direcionassem a interpretação desses temas de forma clara e segura. A…

Japão no Sistema Internacional São Paulo – junho de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. 0 O que é propriedade intelectual 6 • 1.1 A Evolução histórica da Propriedade Intelectual 6 • 1.2 A Linha do Tempo da Propriedade Intelectual e seus Objetivos 10 • 1.4 A Propriedade Intelectual no Mundo (TRIP's e OMC) .....................11 • 2.0 Propriedade Intelectual no BrasiL 12 • 2.1 Alvará 14 • 2.2 Constituição Política do…

presente trabalho tem o escopo de analisar a propriedade industrial e suas implicações diante do princípio da função social da propriedade, demonstrando que o Estado intervém na esfera privada, limitando o princípio da autonomia da vontade, ao passo que impõe ao titular de uma patente o dever de cumprimento de determinados requisitos em respeito ao princípio da função social da propriedade industrial, tendo em vista que a patente é considerada uma propriedade de seu titular e, portanto,…

empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada: A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Para Miguel formar o nome de sua empresa nessa modalidade,…

dos Santos TRABALHO BIMESTRAL Manaus 2012 Márcio José do Nascimento Ramos dos Santos PATENTE Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Instituições de Direito Publico e Privado, ministrado pelo Prof. Walter Miguel Calvente, do Centro Universitário do Norte. Manaus 2012 INTRODUÇÃO Num mundo cada vez mais baseado em tecnologia, as patentes tornaram-se títulos disputado pelos setores…

Propriedades Intelectuais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 42 HISTÓRICO.................................................................................................................5 3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6 3.1 Direito Moral e Patrimonial

1- Diferencie Direito Autoral de Propriedade Industrial? * Direito Autoral: Direito autoral: São direitos autorais ou direitos de autor são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL MAFRA -SC 2013 1 INTRODUCÃO 1.1 Apresentação do Tema O mundo tem passado por incríveis transformações tecnológicas nas últimas décadas. A complexidade do sistema industrial moderno, a velocidade dos avanços tecnológicos e o saber criativo vem tornando empresas mais ágeis e competitivas, ou seja, a globalização vem dar um novo impulso a questão da propriedade industrial. Propriedade Industrial abrange o nome

Dos meios de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil O espírito criativo do ser humano, não encontra limites para o desenvolvimento de novas técnicas, métodos de produção, maquinário, ou simplesmente outros artefatos utilizados no cotidiano das pessoas, estes objetos podem ser enquadrados como propriedade industrial, na medida em que possam ser registrados como: patentes, desenhos industriais, marcas ou indicações geográficas, possibilitando aos seus criadores ou desenvolvedores…