Direito De Propriedade Industrial

O que é direito autoral Direito autoral é uma serie de regalias atribuídas por lei à pessoa física ou jurídica que cria obra intelectual, para que essa pessoa possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas,…

A CONCORRÊNCIA DESLEAL E O CRIME DE FALSA ALEGAÇÃO DE DIREITO DE EXCLUSIVA Patrícia Carvalho da Rocha Porto1 A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO REGRA NO DIREITO BRASILEIRO No Brasil a livre iniciativa é prevista na Constituição Pátria no artigo 1º, IV, e a livre concorrência é prevista no artigo 170, IV. Depreende-se da leitura desses artigos que o mercado aprova e estimula a concorrência entre empresas. Concorrer é tentar abrir caminho, alargar o mercado, evitar os monopólios, mas quando esta

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS FADE DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE CLEDISON PROCÓPIO DO MONTE JÚNIOR JOSÉ PEDRO CARVALHAIS DE MADEIROS LORENA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA MARCELO CANDIDO SILVA FERREIRA MARIA CRISTINA LIMEIRA BITTENCOURT MATEUS TEMPONI PIRES MAURICIO COUTINHO DE ANDRADE ROSILANGELA ALVES DE AQUINO DIREITO AUTORAL Governador Valadares – MG 2013 CLEDISON PROCÓPIO DO MONTE JÚNIOR JOSÉ PEDRO CARVALHAIS DE MADEIROS LORENA

Noções Básicas de Propriedade Intelectual para Tradutores Sheila de Souza Corrêa de Melo Pós-graduanda de Tradução Secretária Executiva Trilíngue Bacharel em Direito Analista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Propriedade Intelectual  Buscando a solução de problemas e expressar pensamentos o homem ao longo da história utiliza sua imaginação inovando e criando melhoramentos diversos nos permitindo chegar ao atual nível de progresso tecnológico. Ex.:…

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício controlado

disciplina Direito Empresarial I, do 4º Período do Curso de Direito da PUC Minas-Betim. Professor: Leonardo Ferreira Vilaça. Betim Maio/2013. Introdução O direito intelectual ou direito sobre bens intelectuais, de natureza incorpórea ou imaterial está diretamente vinculado à empresa. Os bens imateriais protegidos pelo direito industrial são: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e…

RESUMO Este relatório apresenta os tópicos sobre vários códigos de direitos e deveres a serem seguidos tanto por profissionais, quanto por cidadãos comuns como no caso do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais.

Pontificia Universidade Catolica Trabalho de Direito Goiânia Marcas Com base no art. 122 da LPI, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. Classificação das marcas a)Legislativa: art. 123, LPI

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Gestão Pública Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do estudante: Marconi Queiroga Sarmento Data: 07/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

Profissional Unidade I 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO .........................................................................................................................1 1.1 Breve conceito de direito .....................................................................................................................1 1.2 Direito objetivo e direito subjetivo...................................................................................................2 2 DIREITO CIVIL…