Direito De Preempção

local, sem a construção e infraestrutura. DIREITO DE SUPERFÍCIE É um instrumento que separa a propriedade do lote do direito de usá-lo. Estabelece que o direito de construir na superfície, espaço aéreo ou subsolo de um lote pode ser concedido, comprado ou vendido para outro usuário. Dando a outra pessoa o direito de usa-lo. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR A Transferência do Direito de Construir permite que o proprietário transfira o direito de construir de um determinado lote…

Capítulo I - Diretrizes Capítulo II - Função Social da Propriedade Capítulo III - Abrangência Capítulo IV - Instrumentos Seção I - Operação Urbana Consorciada Seção II - Outorga Onerosa do Direito de Construir Seção III - Transferência do Direito de Construir Seção IV - Direito de Preempção Seção V - Direito de Superfície Capítulo V - Ordenamento Territorial TITULO V - DOS PLANOS LOCAIS Capítulo I - Finalidade e Conteúdo TITULO VI - DO ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO…

Plano diretor e proteção ás ambiéncias urbanas como demento do patrimônio cultural: s possibilidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2005 .4n«is... São Paulo imprensa Oficial, 2005, v. l, p. 451 46. MEIRELLES, Ilely Lopes. Direito de construir. 2. ed. São 1'aulo: Revista dos Tribunais, l Acesso em- 09.09.2005. 57. Idem, ibidem. 58. Idem, ibidem. 59. CARVALHO, PRESTES, Plano diretor e protsçâo as…

será aplicado o previsto nesta Lei. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por…

da vida na cidade. • As disputas presentes nas relações de poder impuseram a democratização das ações públicas, especialmente na esfera municipal, voltadas para os interesses e direitos de todos, incorporando uma nova dimensão à gestão. • Hoje a responsabilidade não é só do poder público, a democracia pressupõe direitos e deveres, portanto, uma gestão democrática será aquela que apresentar a co-participação de todos os agentes e atores responsáveis pelo desenvolvimento envolvidos…

UTILIZADA .............................................................................8 ÁREA DE ESTUDO: Direito Urbanístico. ASSUNTO: Estatuto da Cidade. TEMA: Mecanismos de Direito Urbanístico para Defesa do Meio Ambiente. INTERDISCIPLINARIDADE: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Constitucional. PROBLEMA: O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos jurídicos, políticos,…

UNISUAM CURSO: DIREITO TURNO: NOITE DISCIPLINA: CONTRATOS PROFESSOR: MARCOS ROCHA ALUNO: THIAGO DE LIMA BARROS MATRÍCULA: 12100019 TRABALHO/ASSUNTO: CLÁUSULAS ESPECIAIS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DOUTRINADORES(2): Carlos Roberto Gonçalves e Darcy Bessone As Cinco Cláusulas Especiais à Compra e Venda 1)Retrovenda É o Desfazimento da venda, segundo Carlos Roberto Gonçalves. Também é conhecida pelos doutrinadores como pacto de resgate…

bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por…

bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da…

veículo; outro exemplo que vocês vão estudar em Direito do Consumidor: lojas que vendem produtos pelos correios também costumam dar prazo para o comprador provar o bem). O comprador não precisa dar os motivos caso não queira ficar com o bem, sendo direito potestativo do comprador exercer esta cláusula, e o vendedor não pode discutir ou impugnar essa manifestação. Direito potestativo é aquele que é exercido sem oposição da outra parte, como o direito do patrão de demitir o empregado. A…