DIREITO A PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA

DIREITO A PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA UBERABA – MG 2014 BRENO MORAES NUNES DE FREITAS DIREITO A PRENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares VIII como requisito essencial para aprovação nesse componente Professor orientador: Júlio Abdala. UBERABA – MG 2014 1 TEMA Pensão Por Morte Na União Homoafetiva. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO O direito à pensão por morte nos casos de união homoafetiva. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, após o Supremo Tribunal Federal reconhecer na data de 05/05/2011. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Direito e Democracia – (a) Teoria Geral do Direito na Constitucionalidade Democrática. 2 OBJETIVOS Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos. 2.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar que os companheiros têm direito à pensão por morte nos mesmos termos do matrimônio elencado pelo Código Civil de 2002. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) demonstrar como se configura a união homoafetiva; b) abordar a evolução dos direitos da união homoafetiva; c) apontar as igualdades entre os tipos de união; d) justificar a existência do direito real de direito à pensão, e e) analisar os julgados pertinentes ao direito à pensão por morte. 3 JUSTIFICATIVA

concessão de pensão por morte na uniao homo afetiva JUSTIFICATIVA A pesquisa procura demonstrar a existência de um direito que se adéque às mudanças ocorridas na sociedade, não podendo esta ignorar tais acontecimentos. Os homossexuais vêm conquistando seus direitos perante a sociedade. Sabe-se que tanto o conceito de família como o conceito de união estável não permite tal união. Porém o homossexualismo nos dias atuais se tornou algo cotidiano, dentre os direitos adquiridos até…

O nascituro como dependente no recebimento do benefício de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social Alana Pinto de Souza Almeida – alanapintodesouzaalmeida@gmail.com Maria Inês de Assis Romanholo – mariainesromanholo@yahoo.com.br Curso de Direito Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá Novembro/2014 Resumo O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que…

OLIVEIRA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 8º PERÍODO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA: UMA VISÃO EVOLUTIVA DO DIREITO OLIVEIRA 2013 1 - TEMA A concessão de Pensão por Morte na união homoafetiva. 2 - PERGUNTA PROBLEMA A concessão de pensão por morte nos casos de união…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS LAGOA VERMELHA Eliane Muller Varela Quadri Osvaldina R. Mignoni DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Lagoa Vermelha/RS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 3 1 . PENSÃO POR…

Faculdades DOCTUM FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho…

RESUMO A pensão por morte é um benefício previdenciário tratado pela Lei 8.213/91 e consiste em um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, estando ativo ou aposentado, ressaltando-se que o valor da pensão por morte é igual ao da aposentadoria que o “de cujus” recebia ou teria direito a receber. Os dependentes podem são divididos em três classes: I - cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos; II - pais do segurado; III - irmãos menores de 21 anos ou inválidos;…

1 APRESENTAÇÃO O presente projeto aborda a Previdência Social e seus benefícios enfatizando a pensão por morte no Regime Geral da Previdência. Pretende-se através da implantação deste projeto conhecer a legislação do direito previdenciário, bem como de um modo geral, esclarecer as fundamentais hipóteses que cercam a pensão por morte, proporcionando um maior entendimento sobre a compreensão dos institutos jurídicos. Para tanto, utiliza-se uma metodologia de cunho bibliográfico…

PENSIONISTA NÃO PERDE A PENSÃO PAGA PELO INSS POR CONTRAIR NOVO MATRIMÔNIO: Analise sobre a possibilidade de casamento ao pensionista por morte do INSS Conforme solicitado passa-se a analisar a possibilidade de novo matrimonio e a mantença da pensão por morte paga pelo INSS. Há de se observar que mesmo contraindo um novo casamento, o pensionista do INSS a principio não perde o direito de continuar recebendo a pensão por morte. Esta pensão tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos…