pensão por morte

1 APRESENTAÇÃO

O presente projeto aborda a Previdência Social e seus benefícios enfatizando a pensão por morte no Regime Geral da Previdência.
Pretende-se através da implantação deste projeto conhecer a legislação do direito previdenciário, bem como de um modo geral, esclarecer as fundamentais hipóteses que cercam a pensão por morte, proporcionando um maior entendimento sobre a compreensão dos institutos jurídicos.
Para tanto, utiliza-se uma metodologia de cunho bibliográfico tomando como base vários pensadores à respeito do tema que possam solidificar os objetivos pretendidos.
A opção pelo tema se deu devido ao interesse e maiores habilidades no que se refere ao Direito Previdenciário, optando por este para a realização de trabalho de conclusão de curso. Também servirá como base para possíveis adaptações e pesquisas posteriores referentes ao tema.

2 TEMA E DELIMITAÇÃO

A Previdência Social e seus benefícios no que se refere a pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social.

3 PROBLEMATIZAÇÃO

Entende-se que a Previdência Social objetiva assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Ainda pode-se dizer que a Previdência Social é tradicionalmente definida como uma espécie de seguro coletivo, contributivo e de organização estatal que ampara os seus beneficiários contra os chamados riscos sociais.
Deste modo, a Previdência Social acompanha e apóia as lutas por melhores condições de trabalho visando uma concepção de abrangência mais ampla, visando à universalidade de atendimento, alcançando tudo e todos com financiamentos, por meio de impostos arrecadados de toda a sociedade, atentando assim, para uma maior solidariedade do Estado para com o indivíduo.
Logo, a Previdência Social demonstra um caráter protetivo para com aqueles que de alguma forma