Direito De Não Ser Torturado

responsabilidade da República Federativa do Brasil perante a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos por infringir os preceitos legais da Convenção Americana. Contudo, as determinações dos órgãos internacionais não foram cumpridas pelo país gerando reflexo na comunidade internacional. Palavras-chave: Anistia; Guerrilha do Araguaia; Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos. Abstract: The study deals amnesty especially in the case of the…

educacionais a carta de 37 inverteu as tendências democratizantes da carta de 34. 1934 “Artigo 14 – A educação é direito de todos e deve ser ministrado pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e estrangeiros domiciliados no país (...).” 1937 “Artigo 125 – A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a…

por aqueles que não aceitaram a censura, a repressão, a proibição à liberdade de expressão, enfim, procura através de indenizações monetárias, absolver os carrascos destes indivíduos que ainda levam marcas daquele período. Palavras-chave: Lei da Anistia, Memória, Esquecimento. Introdução: Neste trabalho busca-se ressaltar o papel que a Lei da Anistia tem em relação às vitimas do “Golpe de 64” e de seus algozes que, por sua vez, através de um processo inverso, tem o direito ao…

incorporado a seu ser e acreditava que essa era uma das mais poderosas armas para o desenvolvimento humano, e reinventou o teatro brasileiro. Foi diretor de teatro, dramaturgo, diretor do Teatro de Arena, criador do teatro do oprimido, embaixador do teatro pela UNESCO. Boal queria transformar o mundo. Queria um mundo em que as pessoas pudessem se realizar em todo seu potencial. . “Tenho sincero respeito por aqueles artistas que dedicam suas vidas exclusivamente à sua arte – é seu…

bem como perante a impunidade de que continuam gozar alguns dos responsáveis pelos factos denunciados no livro de Américo Botelho? A serem verdadeiros os crimes assinalados no livro e resumidos no artigo de A. Barreto, não haverá um meio de as organizações de defesa dos direitos humanos e de as instituições e tribunais internacionais chamarem à justiça quem os perpetrou? E que diferenças de substância existem entre R. Mugabe (tão criticado internacionalmente) e o sistema corrupto de…

inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois através dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que diz no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado’’ O até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". É um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal.…

lhes dariam abrigo para passar a noite, já que a sua maioria eram estrangeiros. Não satisfeitos com o abuso feito a luz do dia a policia invadiu a escola onde eles estavam e como uma forma de aviso, do tipo saia do meu país ou aqui o negocio é diferente, não se conhece direitos humanos por lá. A policia espancou, torturou, humilhou e prendeu todos que lá estavam. Sem nenhuma tentativa de conversa ou respeito com o ser humano. Foram muitas agressões sem diferença de sexo ou cor, sem…

exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestante contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo. A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo repentino, aconteceu como consequência de uma série de fatos políticos acumulados no período republicano após Getúlio Vargas. Quando este presidente resolveu colocar um fim a sua própria vida a situação política nacional já…

REVOLUÇÃO DOS BICHOS IMPORTÂNCIA PARA A SOCIOLOGIA A Revolução dos Bichos é um livro de extrema importância para entendermos o funcionamento de sociedades comandadas por diferentes tipos de governo, além de mostrar de forma genial a ambição do ser humano, o "sonho do poder". O Senhor Jones era o dono da Granja e, como tal, explorava o trabalho animal em benefício próprio, para acumular capital. Em troca dos serviços prestados, ele pagava com a alimentação, que nem sempre era boa e suficiente

importância da musica na época da Ditadura Militar no Brasil. ‎ A ditadura se instalou na prática quando as forças armadas suprimiram, com o Primeiro Ato Institucional (ou AI 1), os direitos políticos de varias personalidades políticas, dentre as quais João Goulart, até então presidente, em Abril de 1964. Condicionado, para não dizer dominado, pela influência do exército, o Congresso Nacional elegeu o marechal Castelo Branco, que seria a primeira cabeça da ditadura. Dois órgãos, o…