A lei da anistia como forma de esquecimento

A Lei da Anistia como forma de esquecimento

Paulo Vianna Sant’Anna[1]

Resumo
A busca do “perdão” por parte do Estado Democrático Brasileiro” àqueles que durante o golpe militar de 1964, retorna atualmente com força total, uma vez que, parentes de vítimas e sobrevivente deste episódio, ainda lutam por suas liberdades ceifadas durante os “anos de chumbo” no Brasil. Este trabalho visa analisar o papel que a Lei da Anistia de 1979, elaborada ainda durante a Ditadura Militar, tem quanto a reparação dos danos físicos e psicológicos às vítimas deste momento político brasileiro. Em primeira instância, parece que a Lei da Anistia procura aplacar ou até mesmo “fazer esquecer” o sofrimento, a dor, a angústia sofridos por aqueles que não aceitaram a censura, a repressão, a proibição à liberdade de expressão, enfim, procura através de indenizações monetárias, absolver os carrascos destes indivíduos que ainda levam marcas daquele período.

Palavras-chave: Lei da Anistia, Memória, Esquecimento.

Introdução:

Neste trabalho busca-se ressaltar o papel que a Lei da Anistia tem em relação às vitimas do “Golpe de 64” e de seus algozes que, por sua vez, através de um processo inverso, tem o direito ao perdão, pelas atrocidades por eles executadas. É com o não- esquecimento que estas pessoas que sofreram por tão longo tempo, tem a possibilidade de reivindicar o seu direito de liberdade, pois, através da indenização e do pedido de perdão por parte do Estado, este termina “abafando” o direito dos cidadãos de relembrarem seu passado ou de seus entes queridos. É preciso, no entanto, ressalvar que o perdão obtido por indenizações não faz com que estas pessoas se esqueçam do que lhes aconteceu: foram torturados, tirados à força de seus locais de trabalho, escondidos, assassinados, humilhados, etc. O papel do Estado não está apenas em pagar, literalmente, por seus erros, é preciso fazer com que estes atos do passado não venham a ocorrer novamente. Porém, parece que