Direito De Moradia E Direito De Propriedade

“Trabalho A3 de Direito Civil IV” A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana,…

relativamente recente, e aparece em detrimento de interesses da sociedade, antes só se falava em função social da propriedade, e que esta atenderá sua função social. 1.1 QUANTO A FUNÇÃO SOCIAL A função social da posse deve ser vista em analogia com a função social da propriedade, esta apareceu na “doutrina social da Igreja católica que mais propugnou para as finalidades sociais da propriedade, o que transparece em várias encíclicas papais.” Na encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão…

FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS RIO CLARO Mantenedora: Ação Educacional Claretiana - Educlar TRABALHO – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo…

Introdução A região conhecida com Parque Oeste Industrial na cidade de Goiânia – GO, possui uma área de aproximadamente 1,3 milhões de metros quadrados, foi ocupada por famílias de pouca condição financeira, almejando o sonho de uma moradia digna, o movimento teve início por volta do mês de maio de 2004. A localidade foi nomeada pelos próprios moradores de “Sonho Real”, era um terreno desocupado e a priore de posse desconhecida, os posseiros permaneceram no local até que uma ação…

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um

MORADIA DIGNA: UM DIREITO DE TODOS, UM DEVER DO ESTADO, UMA REALIDADE DE POUCOS Jefferson Luiz Alves Marinho1 jeff@urca.br Universidade Regional do Cariri – URCA 1. INTRODUÇÃO As cidades brasileiras cresceram vertiginosamente nas últimas décadas a partir de uma forte migração da população da zona rural para a zona urbana, provocando um “inchaço” das cidades. Este fato, aliado a outros, tem provocado muitos problemas ligados à moradia, tais como: coabitações, habitações…

proteção da posse à luz do à luz do direito constitucional à moradia A Lei de Terras (Lei 601/1850) representou o marco inicial de regulamentação da organização da propriedade privada no Brasil, constituindo o primeiro documento que dispunha sobre a posse de terras. Tal medida se mostrou inevitável em vista das transformações pelas quais a sociedade vinha passando sob diversos aspectos naquele momento. Desta forma, a Lei de Terras conferiu ampla tutela à posse que atendesse a uma função social

necessidades básicas de uma sociedade como moradia e trabalho, efetiva Direitos Fundamentais Sociais, bem como os objetivos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana insculpidos na Carta Magna. Assim, contribuindo para que a sociedade brasileira seja verdadeiramente livre, justa e solidária, e por consequência, o ordenamento jurídico brasileiro alcance o incessante desejo de justiça social neste país de tantos contrastes sociais, como extensas propriedades que não atendem…

Fichamento do texto: “As Diretrizes Constitucionais e Infraconstitucionais da Política Urbana para a Moradia” de Lígia Melo 1. A cidade e sua função social A autora demonstra que com o crescimento populacional e o êxodo rural, iniciado em 1930 e intensificado nos anos 70 até os dias de hoje, “produziu em um mesmo território urbano duas cidades: a legal e a ilegal”. A busca pela vida na cidade é a busca por mais e melhor qualidade de vida. A função da cidade recebeu a primeira…

MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. …