Direito De Greve No Setor Privado

Durante as primeiras décadas do século XX no Brasil ocorreram mobilizações da população, greves que reivindicavam o cumprimento do tratado de Versailles onde os países acordantes obrigavam-se a criar sistemas de proteção social. Foi neste período que se pode considerar o momento inicial da Previdência Social Brasileira, consolidada na legislação do Acidente de Trabalho e a Lei Eloy Chaves, proporcionando o nascimento das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que se fundamentava…

presidente. Segundo Paulo Bonavides em sua obra Curso de Direito Constitucional, como Constituição outorgada, a Carta de 1937: “[...] representa na tela do constitucionalismo um largo esboço de limitação da autoridade do governante. O rei, príncipe ou Chefe de Estado enfeixa em suas mãos poderes absolutos, mas consente unilateralmente em desfazer-se de uma parcela de suas prerrogativas ilimitadas, em proveito do povo, que entra assim no gozo de direitos e garantias, tanto jurídicas…

da Justiça do Trabalho 8 1.3 Direito de Greve 11 1.4 Lock-out ou Locaute 13 1.5 Dissídios Individuais e Coletivos 15 1.6 Liberdade Sindical 19 1.7 Convenção Coletiva do Trabalho 21 2 CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL 24 2.1 Seguridade Social na Constituição Federal 24 2.2 Da Saúde 25 2.3 Da Assistência Social 27 2.4 Da Previdência Social 28 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA DIREITO TRABALHISTA E…

br/como­foi­a­ultima­prova­de­tecnico­do­tcu/ https://mega.co.nz/#F!b4dUGCzJ!rHUED5zQfZeWgRikiQNrHg https://mega.co.nz/#F!4s5SHYRb!ozVAisj9VFzJ6­WM4_JD4A DIREITO CONSTITUCIONAL [1 Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administração Pública. 3.1 Estruturas básicas. 3.2 Princípios constitucionais. 3.3 Servidores públicos. 4 Finanças públicas:…

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL NO DIREITO BRASILEIRO Édson Silva Trindade(*) Introdução Diversos são os aspectos que envolvem a liberdade sindical. Entre os quais, podem ser citados os atinentes: à liberdade de associação, à liberdade de organização, à liberdade de administração, à liberdade de exercício de funções e à liberdade de filiação e desfiliação(1). Contudo, diante da amplitude do tema, neste trabalho serão apreciadas, à luz da Convenção n. 87, da Organização…

Trabalhadores no Serviço Público Federal Santa Catarina, além da jornada diária e exploração de trabalho, os salários pagos eram baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. “A primeira greve no Brasil foi a dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários” (2010). Em abril de 1906, realizou-se no Rio de Janeiro, o 1º Congresso Operário Brasileiro, com a…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Introdução: Direito Coletivo do Trabalho, é uma das divisões do Direito do Trabalho que estabelece o cuidado de interesses do coletivo ,de uma classe , de um grupo social de trabalhadores.Ele não possui autonomia, estando inserido na CLT, mais especificamente nos artigos 511 a 625-H CLT, a doutrina também o denomina também por Direito Sindical ou Direito Corporativo. 1.2.Denominação: Usaremos a primeira denominação (Direito Coletivo do…

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AO 11 E DO 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...” Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...” Trabalho (7º) “livre o exercício de qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Estado fomentar práticas desportivas...”Moradia ...Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”Assistência Social…

Esse contexto aponta objetivamente para um grande marco na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social. Revela uma opção clara e fundamentada pelos princípios democráticos que buscam recuperar e resgatar o exercício da cidadania e do direito. Nele está expressa a confluência da elaboração dos Regionais, das reflexões dos assistentes sociais participantes da área acadêmica, dos movimentos da categoria, da direção de entidades representativas, de debates de diferentes…

formação educacional e qualificação profissional de qualidade também atrapalham a vida dos desempregados. Muitos têm optado pelo emprego informal (sem carteira registrada), fator que não é positivo, pois estes trabalhadores ficam sem a garantia dos direitos trabalhistas. Violência e Criminalidade A violência está crescendo a cada dia, principalmente nas grandes cidades brasileiras. Os crimes estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Nos jornais, rádios e tvs…