Direito De Greve No Setor Privado

DIREITO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE UNIDADE III – DURAÇÃO DO TRABALHO (NÃO CAI NA PRIMEIRA PROVA) - Noções gerais: A disciplina da duração do trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXXIII (são normas irrenunciáveis. A jornada de 8h/d e 44h/s só poderão ser alterado com AC (acordo) ou CC (convenção coletiva), autorizando a ampliação ou diminuição da jornada). Entretanto não é possível ultrapassar as 220h/m e se ultrapassar gera hora extra para o…

UNIVERSIDADE DE UBERBA CURSO DE DIREITO CIDADANIA NO BRASIL UBERABA 2011 ALEXANDRE ALVES DA SILVA JULIANA PAULA DA SILVA CIDADANIA NO BRASIL Resenha apresentada como trabalho acadêmico, à Universidade de Uberaba como exigência para avaliação semestral da disciplina de Sistemas Jurídicos. UBERABA 2011 Introdução: O que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos…

DIREITO DO TRABALHO: ESBOÇO DE SUA FORMAÇÃO E ATUALIDADE Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Cadeira n. 27* “No espírito humano, tão logo dele afastamos os obstáculos exteriores e meditamos sem quaisquer acréscimos modificadores artificiais, havemos então de anunciar, perfeita e puramente, os sentimentos originais do direito.”1 O trabalho em si não é objeto de proteção. Trabalho organiza-se, apura-se através de processos histórico-sociais, que se aperfeiçoam em métodos…

constituição,a quarta da republica . A constituição de 1946 Foi o que marcou o retorno da democracia a sociedade brasileira. A nova carta reconheceu vários direitos e liberdades individuais etc. A constituição estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos e manteve os analfabetos excluídos do direito do voto. O direito de greve, mas de forma extremamente restritiva. O governo Dutra Após a eleição, a democracia começou a sofrer restrições: no contexto da guerra…

Inglaterra, são instituições que representam os trabalhadores e fazem pressão por melhores salários, melhores condições de trabalho, etc. As leis trabalhistas em sua maioria foram frutos das reinvidicações dos sindicatos através principalmente de greves. No Brasil as primeiras leis trabalhistas datam do inicio do século XX com os sindicatos anarquistas, depois Getulio Vargas a partir de 1930 criou o ministério do trabalho e regulamentou as leis trabalhistas. 1.2 SINDICATOS O…

para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Victor Roberto Ferranti. São Bernardo do Campo – SP 2013 DANIEL BISPO CALAZANS REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO: Á experiência vivida na montadora Scania Latin América Ltda; em São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo - Brasil. Monografia apresentada à Faculdade FAPAN/UNIESP como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de trabalho que conhecemos, foi o trabalho escravo onde o trabalhador era obrigado a prestar um tipo de serviço sem recebem um pagamento, ou até mesmo se tornavam escravos para fazer pagamentos de dividas dos seus ancestrais. Após a escravidão, surgiu a servidão que ocorreu no período do feudalismo, onde os trabalhadores já eram visto como pessoa. Os servos precisavam entregar parte das plantações aos…

a forma de estado é a rederação. * Direito de Voto- apartir desse periodo o voto passa a ser secreto ou universal para maiores de 18 anos e analfabetos. * Direito Trabalista- ocorre uma novidade a garantia constitucional do direito a greve. * Direito de Cidadania- liberdade de pensamento, de crença religiosa, de expressão, de locomoção, de associação de classe. * Mandatos Eletivos- presidente 5 anos sem reeleição, deputado 4 anos com direito a reeleição. A constituição…

definir a natureza do projeto,traçar seus objetivos,metas,estabelecer uma metodologia,suas ações e atividades,quem vai ser o beneficiário,com quais recursos,materiais e humano. Deverá ter um plano e um programa que será um documento que detalha por setor a política,diretrizes,metas e medidas instrumentais.Elaborar um projeto que acompanha um roteiro predeterminado de acordo com as necessidades e exigências próprias do orgão de execução ou financiador. A função planejamento passa a ser…

AFT CURSO DE QUESTÕES D. Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. (ESAF/PG-DF/Procurador/2009) Considerando que o Direito Administrativo Brasileiro encontra-se informado por princípios, examine os itens a seguir: I. Em atenção à necessidade de se preservar os padrões de moralidade no serviço público, sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual…