Direito De Greve No Setor Privado

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito: conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido para fins didáticos em vários ramos. O direito público tem como base a atuação do Estado, pois ele vai perseguir o interesse público. Administrativo, tributário, penal, processual

distraída Sem perceber que era subtraída Em tenebrosas transações.” CHICO BUARQUE DE HOLLANDA Construindo a ditadura       Crise política: a saída de Jânio Quadros (1961) somada aos posicionamentos do governo Jango. Setores conservadores, aliados dos militares, deram início à campanha de desestabilização do governo. As “Reformas de Base” foram duramente combatidas pela elite. Em 31 de março de 1964, o golpe militar derrubou Jango. A partir do…

Pontifícia Universidade Católica de Goiânia Professor: MATERIA: DIREITO TRABALHISTA II ALUNO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Goiânia 2015 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais têm sua origem ligada à necessidade de se limitar e controlar os abusos de poder cometidos pelo Estado e seus agentes em detrimento dos cidadãos. A doutrina costuma classificar os direitos fundamentais em gerações ou dimensões, sendo que a primeira dimensão abrange o direito à liberdade, à expressão, à locomoção e à vida, que surgiu entre os séculos XII e XIX. O primeiro documento que traz a instituição destes direitos é a Magna Carta de 1215, da…

militar o planejamento econômico poderia ser feito de maneira ainda mais centralizada, autoritária e conservadora. A economia brasileira encontrava-se em uma situação delicada, para voltar a crescer seria necessário realizar novos investimentos nos setores de bens de capital, insumos industriais e bens duráveis. Investimentos, porém, dependiam de condições econômico-financeiras: controle da inflação e estabilidade social e política, o que o programa econômico dos governos militares…

militar o planejamento econômico poderia ser feito de maneira ainda mais centralizada, autoritária e conservadora. A economia brasileira encontrava-se em uma situação delicada, para voltar a crescer seria necessário realizar novos investimentos nos setores de bens de capital, insumos industriais e bens duráveis. Investimentos, porém, dependiam de condições econômico-financeiras: controle da inflação e estabilidade social e política, o que o programa econômico dos governos militares…

principal medida foi o confisco cambial. No confisco cambial, o governo cria uma taxa de cambio oficial e uma alternativa, assim ele vai subsidiar a importação de máquinas com a exportação do café, ele vai tirar recursos dos cafeicultores para subsidiar o setor industrial, e isto incentiva a industrialização, pois as máquinas são utilizadas para servir de produção industrial. Mostre por que a indústria de base e o mercado interno foram os pilares da industrialização por substituição de…

objetiva. 4. A INTERPRETAÇÃO DAS QUESTÕES TAMBÉM FAZ PARTE DA AVALIAÇÃO. 5. Tenha bastante atenção à terminologia empregada nas respostas; este também é um critério de avaliação. ENTREGA DE TRABALHO Conhecer os determinantes históricos envolvidos no setor saúde, existentes hoje no Brasil, é fundamental para compreender sua realidade. Na Atividade 1, que compreende o estudo da História das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, vocês devem assistir ao vídeo “Políticas de saúde no…

perspectivas baseadas em seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade. Os movimentos sociais no Brasil estão representados através de greves, manifestações ou protestos. Nas greves os trabalhadores deixam de prestar serviços com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. As manifestações durante a copa surgiram a partir do conhecimento da população dos…

disciplina Direito do Trabalho II, a troca de experiências para que o saber jurídico possa aflorar e permitir formarmos excelentes profissionais para nossa sociedade. Para a realização deste mister estaremos, durante as aulas repassando vários informes. Entregamos no transcorrer do semestre, exercícios, para que possam ser arquivados tais informes e os exercícios inerentes à disciplina. Conserve-a e terá um material futuro de consulta. Em nome da Faculdade de Direito…