Direito De Greve No Setor Privado

CARTILHA DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Esclarecimentos e orientações aos sindicatos e servidores Junho de 2011 1 Santa Maria – Aracaju – Belo Horizonte – Brasília – Campo Grande – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió – Manaus – Pelotas – Porto Alegre – Porto Velho – Recife – Rio de Janeiro – Salvador – São Luis – Vitória Santa Maria, RS: Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º andar, Fone/fax (55) 3026-3206 www.wagner.adv.br e-mail: wagner@wagner.adv.br …

DIREITO DO TRABALHO I Fase pré-industrial- escravidão, ausência de liberdade, rés (=coisa). Idade média- servidão, relações de comércio, período de descobertas Vida nas cidades, corporações de ofício, estatuto das corporações de ofícios (aqui estabelecia-se a restrição à liberdade), locação de serviço (locacio operarum (comparada a contrato de trabalho)= alguém contratava alguém por determinado período; locacio operarum faciendi (comparada ao contrato de empreitada)= alguém…

do mundo, na esfera social, econômica, industrial e política, bem como na vida das pessoas. Ainda na dimensão técnica surge a robótica, que permite a rapidez, qualidade e exatidão, trazendo contribuições importantes aos vários campos, entre eles o setor portuário. Em relação ao trabalho, elas são responsáveis por mudanças drásticas que vêm ocorrendo na estrutura e nas características do porto, o que demanda um novo trabalhador, do qual são exigidas novas qualificações, que…

Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Valdir…

Fundamentos d o Direito Administrativo. J Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo SÍNTESE: 1. Noção de fundamento. 2. Autonomia do direito administrativo. 3. Conceito de "princípio". 4. Modalidade de princípios. 5. Princípios fundamentais de direito administrativo. 6. A fundamentação dos institutos do direito administrativo. 7. A hierarquia. 8. A continuidade. 9. A indisponibilidade. 10. A presunção da…

Trabalho 3. Greve 4. Dissídio Coletivo de Trabalho 5. Conflito Coletivo de Trabalho 5.1 Conceito e Classificação 6. Conflitos Individuais e Coletivos 7. Conflitos Econômicos e Jurídicos 8. Formas de Composição 8.1 Autocomposição 8.2 Heterocomposição 9. Acordo 10. Mediação 11. Natureza Jurídica da Convenção e do Acordo Coletivo de Trabalho 12. Conclusão INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo circunscreve-se à análise específica…

Getúlio Vargas - 1951-1954 •Eleito com 48,7% dos votos, voltando como prometido, nos braços do povo. •De início moderado, admitindo a participação de diversos partidos no poder, estava assimilando as iniciativas liberais. •Inflação e desemprego •Greves e manifestações. •Nacionalismo: criação do BNDE (banco nacional de desenvolvimento econômico), monopólio estatal do petróleo, aumento do salário em 100%, tentativa de minimizar a dependência do capital estrangeiro. •Enfrenta…

principalmente com a não obrigatoriedade do sindicato único. Palavras-Chaves: história, organizações, sindicais. 1 INTRODUÇÃO A palavra sindicato tem raízes no latim e no grego. No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”; no grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça. O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de…

1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável. O conjunto de diretrizes, programas e fins nela enunciados tem caráter de plano global normativo, do Estado e da sociedade. Há que se determinar critérios a serem adotados…

Berretta – Presencial Prof.ª Vanessa Aleixo – A Distância Unidade-Pirituba/SP 2013 INTRODUÇÃO Este estudo tem com principal objetivo, ressaltar as principais mudanças que aconteceram em relação ao movimento do trabalhador. Todo tem seus direitos e deveres, simplesmente têm que haver um acordo entre ambas as partes. O sindicato é o único veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, consegue expressar-se politicamente. Os…