Direito De Greve No Setor Privado

DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO (objetivo): TODO O…

exterior.”– “Em outubro de 1953 introduziu-se o chamado confisco cambial. A medida fixou um valor mais baixo para o dólar recebido pelos exportadores de café, ao ser convertido em cruzeiros.”226-227– “[...] Provocou, com essa iniciativa, reações do setor cafeeiro, que tentou realizar marchas de protestos com conteúdo político, impedidas pelo Exército.”– “[...] Seria exagero porém dizer que o governo Vargas abandonou simplesmente a cafeicultura. Embora sem alcançar êxitos, tratou de…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios…

caracterização geográfica do espaço, buscando entender que, enquanto público, o espaço comporta dimensões de caráter simbólico, expressa-se o poder através da monumentalidade, sendo, portanto, objeto de disputa por significados pelos diferentes setores 2 A abordagem apresentada nesse artigo é parte da dissertação de mestrado, conforme MAGALHÃES, 2008. A discussão acerca da sociologia das manifestações será publicada, conforme MAGALHÃES, 2013. Revista Espacialidades [online].…

sanitária, que obteve seu maior reconhecimento com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Oitava Conferência de Saúde representou uma quebra inédita com as políticas sociais brasileiras anteriores, ao garantir o acesso à saúde como direito social e universal. O modo como a assistência à saúde do Brasil estava organizada era decorrência de variados fatores, tais como a existência de um sistema de saúde que não atendia as necessidades da população; o acesso seletivo…

1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual, na modalidade FMS, em Direito Público para obtenção do título de

GRANDE FACULDADE DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO Professor Éder Dion Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Rio Grande – STIMMMRG Alana Ferreira dos Santos, 47409 Carlos Figueiredo dos Santos, 47391 Gabriel Tubino Bonifácio Costa, 44385 Gabriela Simões Pereira, 47407 Rômulo Brum, 47402 Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Os sindicatos, principalmente os dos empregados, representam papel de destaque no direito coletivo de…

AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO. - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/7/97, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS. - O QUE É NECESSÁRIO PARA FUNDAÇÃO DE UM SINDICATO - Artigo 8 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Não foram ratificadas pelo Brasil. - A história do Sindicalismo - O QUE É SINDICATO - PARA QUE SERVE O SINDICATO - OBRIGAÇÕES DO SINDICATO - POR QUE FILIAR-SE AO SINDICATO - QUAIS OS TIPOS DE…

Na área econômica, o lema do governo foi "Cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo". Para cumprir com esse objetivo, o governo federal elaborou o Plano de Metas, que previa um acelerado crescimento econômico a partir da expansão do setor industrial, com investimentos na produção de aço, alumínio, metais não-ferrosos, cimento, álcalis, papel e celulose, borracha, construção naval, maquinaria pesada e equipamento elétrico. O Plano de Metas teve pleno êxito, pois no…

Disciplina: Direito Administrativo e do Trabalho. PRATIQUES 1. No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não. Reflita, relacionando em seu memorial, qual desses tipos de normas são para você mais importantes. Justifique. 2. Pesquise e destaque, na Constituição Federal, outros exemplos de incoerência entre a norma escrita e a realidade do cotidiano. Veja, por exemplo, as leis que tratam do salário mínimo ou de outros direitos…