Direito De Greve No Setor Privado

1 INTRODUÇÃO O Direito Social surgiu em razão do tratamento que a classe operária estava vivendo durante o excesso de capitalismo durante a Revolução Industrial no período de 1760 e depois também em 1820 á 1840. Diante dessa revolução opressiva, diversos países introduziram em suas constituições os direitos sociais. Podemos dizer que os direitos sociais estiveram presentes em todas as constituições, umas com mais intensidade e em outras menos, merecendo destaque a atual Carta Magna,…

governamentais que começavam a desenvolver ações que não eram assumidas pelo Estado. A Constituição de 1988 permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil, um conjunto de direitos sociais foi estabelecido na Constituição. O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da…

que com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. • 1720 - Um dos primeiros e mais importantes movimentos grevistas ocorreu no Porto de Salvador, na época o maior das Américas • 1858 - Primeira Greve - Tipógrafos do Rio de Janeiro, contra as injustiças patronais e reivindicaram aumentos salariais. • 1892 - I Congresso Socialista Brasileiro. O objetivo da Criação do Partido Socialista Brasileiro não foi atingido. • 1902 - II…

tayanawood@hotmail.com GREVES TRABALHISTAS:Análise histórica: aspectos legais e atuais GREVES TRABALHISTAS: Análise histórica; aspectos legais e atuais Ana Terra Feitosa Lobato Tayana Chrystine Wood Schalcher Sumário: Introdução; 1. Histórico da greve; 2. Conceito; 3. A greve no direito brasileiro; 3.1 Limites ao direito de greve 4. A incidência das greves atualmente; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente artigo tem por objetivo desenvolver o instituto da greve no direito…

muito a se melhorar, como a saúde, tecnologia, educação e infra-estrutura. Nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. A…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

SODEBRAS – Volume 9 N° XXX - XXXXX/ 2014 OS IMPACTOS CAUSADOS PELAS GREVES E FALTA DE PROFESSORES NAS REDES DE ENSINO SUPERIOR SOB A ÓTICA DISCENTE NA UNESPAR – CAMPUS PARANAGUÁ ANA PAULA SANGUINI, JULLIAN LUCIUS DIAS, GEORGIA CUNHA BEN, LUIZ HENRIQUE SANGUINI, THUANY PEREIRA georgia.cunha@unespar.edu.br Resumo – O presente artigo teve por objetivo, detectar os impactos na qualidade dos serviços prestados na educação que as greves e a falta de professores geram no ensino público…

Macapá - Amapá 2015 INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo. O direito de greve está explícito no art. 9º, caput, da Constituição

Conceito – É “o seguimento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.” – Sérgio Pinto Martins SINDICATO Artigo 511 CLT – Não há definição legal, mas doutrinária de sindicato. Não há necessidade de prévia formação de associação profissional para a constituição do sindicato. (artigo 512 CLT não recepcionado pela CF/88). Conceito: É a associação de pessoas físicas

fontes do Direito são: leis, doutrinas, jurisprudência e costumes. Administração Pública no sentido SUBJETIVO (ou formal) é definido como QUEM ADMINISTRA, a Administração Pública no sentido OBJETIVO (ou material) é definido como as ATIVIDADES ADMINISTRATIVA. Existem 4 funções administrativas fundamentais: ▪ Fomento: incentivo à iniciativa privada de utilidade pública ▪ Intervenção: regula e fiscaliza a atividade econômica privada ▪ Poder de Polícia: condiciona e limita os…