Direito De Greve No Setor Privado

FACULDADE ESACIO DE SÁ POLLYANNA DE ARAÚJO DIREITO DO TRABALHO II ATIVIDADE ESTRUTURADA 1ª Etapa : O estudante deverá realizar uma pesquisa na bibliografia da disciplina e em sites da internet sobre direito coletivo do trabalho, abordando sua origem histórica e seus princípios, bem como o histórico dos entes coletivos de representação dos interesses de grupos de trabalhadores. Elaborar um resumo, com a indicação das fontes. A origem dos sindicatos é incerta. Existem, entretanto,…

“A autocomposição consiste na técnica de solução dos conflitos coletivos pelos próprios interlocutores, sem emprego da violência, mediante ajustes de vontades. A autocomposição, que pode ser unilateral ou bilateral, não se confunde com autodefesa (greve e lockout). São exemplos da autocomposição a convenção coletiva (CLT, art. 611), o acordo coletivo (idem, § 1º), o acordo intra-empresarial, o protocolo de intenções, o contrato coletivo etc.” Já o sindicato dos professores utilizou a…

a ordem econômica, ainda que não formalmente referidas ao longo das Constituições, denota a transformação que afeta o direito, que deixa de prestar-se meramente à harmonização de conflitos e legitimação do poder, passando a funcionar como instrumento de implementação de políticas públicas. Nessa linha de entendimento, para o autor, o livro de sua lavra "O direito posto e o direito pressuposto" é introdutório à análise da ordem econômica na CF 88. A sociedade moderna, através do…

estado, gera para ele obrigação de prestar o serviço de forma contínua. A) DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Se o serviço público tem que ser prestado de forma contínua, como fica a greve dos servidores? - O servidor público tem direito de greve. Tal direito está previsto no art. 37, VII, CF: Art. 37, VII, CF: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; - O direito de greve do servidor público deve ser regulamentado por lei…

sócio e o não sócio do Sindicato, é que ao se tornar sócio do Sindicato o associado passa a gozar do direito que o simples membro da categoria, não tem que é o exercício do direito de voto nas assembléias sindicais deste Sindicato, votando e podendo ser votado, podendo ocupar cargos de direção sindical, além de poder gozar dos benefícios que aquele Sindicato possa oferecer-lhe, tais como; Direito a Voto; Convênios; Cursos; atendimento jurídico, atendimento medico/odontológico; colônia de férias,

O movimento de descodificação do Direito Civil João de Matos Antunes Varela 1. Atualidade e complexidade do fenômeno – fenômeno na legislação contemporânea dos Estados europeus. Tem suas raízes políticas no rescaldo ideológico da última guerra. É focado por civilistas italianos (momento de crise grave das instituições jurídicas), atinge diretamente valores tradicionais do direito civil (ius civile) e se reflete particularmente no Código Civil italiano de 1942. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO Direito Coletivo e Liberdade Sindical Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Relações Trabalhistas e Sindicais Beatriz Silva de Souza Cristiane Aparecida Damas Erica…

relações de caráter econômico e político. São transformações que aconteceram a partir do século XIX e início do século XX com base nas matrizes Marxistas e Liberal como, por exemplo: • o direito de se organizarem através de sindicatos e com direito de greve e • por meio de partidos políticos com o direito de votar e ser votados que ficou conhecido como o reformismo revolucionário. Com a concentração de mercado em monopólios, cartéis e trustes os marxista formulam a teoria do…

sociedade brasileira, no entanto anos mais tarde com a Constituição de 1988 a lei foi aprovada e muitos outros protestos contaram com a bandeira das Diretas Já. 2.3 GREVES No Brasil ainda existe a mais comum forma de manifestação que é a organização das greves trabalhistas; lembrando que todo brasileiro têm o direito de adentrar a greves sendo assegurados inclusive pela lei no artigo 9° da Carta Maior, competindo aos trabalhadores decidirem quando exercê-los, porém no mesmo artigo da…

registrada), fator que não é positivo, pois estes trabalhadores ficam sem a garantia dos direitos trabalhistas. Saúde Nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para…