Direito De Greve No Setor Privado

1. Conceito O direito coletivo do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre empregados e empregadores, que são considerados coletivamente, principalmente na forma de entidades sindicais, os quais dão forma ao modelo sindical. Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” 2. Histórico Na…

100 Anos de História de Políticas Públicas de Saúde no Brasil A busca na melhoria da saúde aconteceu em diversos momentos na história do país e esse é o tema do documentário “Políticas de saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à saúde” que mostra a evolução da saúde desde a revolta da vacina até a atualidade mostrando como foi o surgimento do sistema único de saúde (sus) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista daqueles que lutaram pela saúde do povo

aumentada ao longo de dez anos. “Cerca de 84,8% dos empregados encontravam-se no setor privado em 2012. Destes, 82,4% possuíam carteira de trabalho assinada. Contudo em 2003, o percentual desses empregados com carteira era de 71,9%, atingindo, portanto, crescimento de 10,5 pontos percentuais ao longo de dez anos. Perante as analises dos anos de 2003 a 2012 subiu em um percentual de 53,6% de carteiras assinadas no setor privado (constituída por empregados, empregadores, trabalhadores…

MANDADO DE INJUNÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DO STF NOÇÕES GERAIS Instituto inovador, criado pelo Constituinte Originário de 1988, caracterizado por ser um instrumento processual constitucional apto a proporcionar o exercício de prerrogativas, direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora. Sua fonte normativa encontra-se no art. 5º, inc. LXXI do Texto Constitucional e, por isso, conta…

GREVE Escola: Estadual Denoel Nicodemos Eller Aluna: Claudimeires Pereira de Souza nº: 08 Serie :3°C INDICE 01º CAPA 02º INDICE 03º INTRODUÇÃO 04º RESUMO 05º ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE 06º HISTÓRIA DA GREVE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação

FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos,…

GERAIS Faculdade Mineira de Direito AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Belo Horizonte 2015 Bárbara Blanco Dias Paes Isabel Bevilacqua Gariba Joana M. de Miranda F. M. da Rocha João Vitor Silva Fonseca Luiz Carlos de Menezes Júnior Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo Patrícia Bahia de Andrade AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Pequeno artigo científico apresentado às disciplinas de Direito Processual do Trabalho e Direito…

afetam direta ou indiretamente muitos ou todos os membros de uma sociedade e são considerados problemas, controvérsias relacionadas com os valores morais, ou ambos. As questões sociais incluem a pobreza, a violência, poluição, injustiça, supressão dos direitos humanos, discriminação e criminalidade, bem como o aborto, casamento gay, controle de armas, e religião, para citar alguns .As questões sociais estão relacionadas com a estrutura da comunidade, incluindo os conflitos entre os…

PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E APLICADA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA Disciplina: O Público e o Privado na Administração Pública Professor: Armando João Dalla Costa Atividade: Atividade 1 Pólo/Tutor: Rio Negro / Francisco Xavier Soares Filho/ Giovana Andrea Zanini Kundlatsch Estudante: Rodolfo Isbrecht Atividade 01 - Cap. 01 - Postagem até 01/12 às 23:55 hs Capítulo 1 - A dicotomia…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra