Direito De Filiação

A concorrência necessária do cônjuge no caso de filiação híbrida. Ana Cláudia Ary Santiago Medeiros Bárbara Lima Edna Fernanda Amorim Gitana Soares Ju Vieira Júlio Ventura Juninho Oliveira Mari Dias Maria Eliane Marcella Rosendo Tâmara Menezes Vinícius Vidal Weber Filho Bem, insta frisar, antes de qualquer esboço, que qualquer assunto tido como ponto a ser debatido, analisado, pesquisado, precisa de ponderações prévias. Sim, pois, na seara jurígena- mais ainda-, é necessário,

MÓDULO 05: DO ESTADO ATUAL DO DIREITO DE FILIAÇÃO: I. CONCEITO: A filiação é uma relação de parentesco, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se tivesse gerado. De acordo com o professor GIANCOLI1: O conceito de atuação de filiação não é restrito à noção de consanguinidade biológica. A relação entre pais e filhos passa a ser vista necessariamente como socioafetiva, podendo ter origem biológica ou não biológica. Surge…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CURSO DE DIREITO 4º ANO NOTURNO EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA GISLENE SABOIA Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos e a questão penal. Trabalho apresentado ao professor Clovis Augusto, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito da FAAO. Rio Branco, Acre Março de 2014

SUPERIOR DE DIAMANTINO CURSO DE DIREITO RENAN SILVA A ADOÇÃO NA COMARCA DE DIAMANTINO - MT Diamantino - MT 2013 RENAN SILVA A ADOÇÃO NA COMARCA DE DIAMANTINO - MT Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

jurídico, havendo somente o afeto como protagonista desta relação. Muitos doutrinadores consideram o afeto como uma das causas, senão a mais importante, da filiação, o que se denomina de filiação socioafetiva, cujo princípio é decorrente de laços afetivos, constituídos ao longo do tempo, entre o pai ou a mãe de e o filho de criação. O Direito deve acompanhar as mudanças da sociedade, o que de fato está ocorrendo, no que tange à questão da paternidade socioafetiva, conforme será visto…

aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheira (CC, art. 1.595, § 1º). A afinidade é um vinculo pessoal, portanto os afins de um cônjuge, ou conviventes, não são afins entre si; logo, não há afinidade entre concunhados. O direito brasileiro constitui impedimento matrimonial a afinidade em linha reta (CC, art.1.521, II). Na linha colateral, cessa a afinidade com o óbito do cônjuge ou companheiro; por conseguinte, não está vedado o casamento entre cunhados. III-…

MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITARIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES RONDONÓPOLIS – MT 2012 Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES Trabalho para avaliação de aprendizado da disciplina de Direito exigido pela Professora Thais Ferretti, do curso de Ciências Contábeis na Universidade…

perspectiva do direito contemporâneo; 2 Sobre a paternidade socioafetiva; 2.1 O fundamento jurídico da paternidade socioafetiva e sua irrevogabilidade na jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3 A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A isonomia da filiação; 5 A responsabilidade civil do pai biológico: o dano moral e material; Conclusão. 1 NOTA SOBRE A PATERNIDADE NA PERSPECTIVA DO…

2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1. Meios não científicos 19 4.2.2. Meios…

Governo do Estado do Ceará Defensoria Pública da Comarca de Sobral Núcleo de Petição Inicial EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FRANCISCO CLAUDENIR FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do CPF de nº 024.220.253-58 e ANA PAULA ALVES RIPARDO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do CPF n.° 006.215.063-46, ambos residentes e domiciliados à Rua Av. Cesar