Direito De Filiação

que se origina de congresso sexual entre os pais e que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações entretidas por pessoas impedidas de casar; a jurídica, que decorre da presunção resultante da convivência com a mãe; e sócio-afetiva, que se constitui em ato de opção fundado no afeto, e que teve origem jurisprudencial na denominada adoção à brasileira. Existem quatro espécies de filiação sócio-afetiva sendo elas: adoção judicial, adoção a…

DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Vanqueli Possebon AS FACES JURÍDICAS DO AFETO Chapecó, 2011 2 VANQUELI POSSEBON AS FACES JURÍDICAS DO AFETO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Me. Sílvia Ozelame Rigo Moschetta. Chapecó (SC), maio…

água a ser tomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a pesquisa apenas dos segundos. Estes, na visão de Cahali podem ser definidos como a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção” (CAHALI, 2006, p. 15-16). Neste sentido, há que se entender, aqui, que os alimentos vão além do que se necessita para a subsistência, mas englobam tudo o que pode ser…

Faculdade Dom Pedro Segundo Disciplina: Direito Eleitoral (Unidade I) Professora: Rita de Cássia Ramos de Carvalho Aluno: Marcelo de Pinho Barbosa 10º Semestre – Turma A Noturno Assunto (TEMA/CAPÍTULO): Elegibilidade Referência Bibliográfica: GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2011. Pgs 133 a 143. Item 1: Características da Elegibilidade “Elegibilidade é estar apto a ser eleito. Para isso, é necessário atender condições previstas na…

entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou notoriedade e relevância com a Constituição Federal de 1988. Logo, o tema dos direitos dos nascituros é alvo de muitas discussões, pois para obter o direito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - SP MIKAELA FERNANDA KATIELE MONTAI FERNANDES, menor impúbere, brasileira, residente e domiciliado à caminho dos trilhos – Elias Zarzur , nº 158, Jd. Água Fria, Cubatão, CEP. 11500-000, no Estado de São Paulo, neste ato representada pela sua genitora SILVIA MONTAI FERNANDES, brasileira, comerciaria, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 45.580.178-2, inscrito…

pesquisadores continuaram duvidando da existência da nucleína; na opinião deles, o achado de Miescher devia ser uma mistura de fosfato inorgânico e proteína D penal Resumo: O artigo trata das possibilidades de utilização do exame de DNA como prova no Direito Penal Brasileiro, esmiuçando as possibilidades e dando especial atenção da realização da prova havendo discordância de participação do acusado. Sumário: 1 – Do exame feito com a concordância do acusado. 2 – Exame feito sem a…

reconhecimento da filiação garante aos filhos o acesso a esses diversos direitos, aos quais lhe são reservados não só pela Constituição Federal, como por diversas outras leis esparsas e especiais presentes em nosso ordenamento jurídico, como garante também todos os direitos intrínsecos na relação pais e filhos, em especial o de proteção e sustento. O direito de saber sua verdadeira identidade possui relação com os princípios fundamentais resguardados na Constituição Federal. O interesse…

Na adoção plena o adotante passava a configurar a família dos pais adotantes como filho legítimo. Hoje não é mais assim. Hoje, foi incluída uma nova redação sendo estancada toda e qualquer discriminação. Há a nova filiação que é a socioafetiva: como determinado até mesmo no artigo 1.593 do CC. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. O parentesco socioafetivo é quando mantém um laço de afetividade com determinada pessoa, quando de fato

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes