Direito De Filiação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE ___________________________COMARCA ____________ Proc. nº _________________________, _____________________, __________________, ___________________, titular da identidade nº _________________e do CPF nº________________, residente na ________________________________________________________________________, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração inclusa, com…

socioafetividade no Direito Brasileiro: jurisprudências e decisões singulares............................................................................................... 29 31 35 CAPÍTULO 3. DIREITO DE ESCOLHA REGISTRAL: FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................................... 3.1. Registro: instrumento declaratório ou constitutivo da paternidade.............. 40 41 3.2. Registro…

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL CONSULTORES ASSUNTO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA QUESTIONAMENTO CENTRAL: Segundo a lei nº8213/91 é devido o auxílio para segurados que contraíram a doença após a filiação ou, ainda que a doença seja anterior a filiação, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento. Neste caso, o segurado fará jus ao benefício. Cuida-se de expediente enviado a estes consultores visando saber, em síntese,…

Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. Tendo a finalidade de caráter social, visto que possibilita a colocação de uma criança ou adolescente em estado de abandono em um lar, em que possam ser amados como filho, com direito à educação, saúde, alimentação. O dispositivo no artigo 51 – Cuidando-se de pedido de adoção formulado por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, observar-se-á o disposto no art. 31. Caráter excepcional da adoção…

registro da criança e irrevogabilidade do ato, maneira alguma revogar o ato, visando sempre o bem estar da criança, uma vez que já se criaram laços de afeto e amor entre as pessoas envolvidas. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, faz saber: Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada. Preponderância da preservação da estabilidade familiar. - A…

UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho UNILAVRAS LAVRAS-MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE…

Princípios do Direito de Família 27 3.2.1 Princípio do respeito à dignidade humana 28 3.2.2 Princípio da igualdade dos filhos e entre os cônjuges 30 3.2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 33 3.2.5 Princípio da afetividade 34 3.2.6 Princípio da solidariedade 36 3.3 Noções Acerca da Filiação 36 3.3.1 Abordagem conceitual de filiação 36 3.3.2 Presunção de paternidade 38 3.3.3 A Filiação do concebido através da técnica de inseminação artificial 40 4…

UNIFOR CCJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSOR: HELTON HELÁDIO COSTA LIMA SALES NOTA DE AULA ASSUNTO: NOÇÕES BÁSICAS DO RGPS NOÇÕES BÁSICAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Filiação É o vínculo que se estabelece entre os segurados (obrigatório e facultativo) e o RGPSRegime Geral de Previdência Social do qual decorrem direitos e deveres. Em regra, a filiação se concretiza entre o trabalhador e o sistema previdenciário básico e público; emana

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SUB-TETO DO AUXÍLIO RECLUSÃO Adilza Rita Gomes Gonçalves Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário RESUMO:O presente artigo trata da (in)constitucionalidade do teto estabelecido para o benefício previdenciário de auxílio reclusão, por ocasião da Emenda Constitucional n. 20/98. Defende-se que a fixação desse teto afronta dispositivos constitucionais atrelados à isonomia, dentre outros. Para alcançar tal intento, entendeu-se necessário tratar do…

INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito LUIZ GUSTAVO GOMES TENÓRIO AMORIM A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Maceió 2012 LUIZ GUSTAVO GOMES TENÓRIO AMORIM A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina TCC I, ministrada pela Profa. Me. Vivianny Galvão, Faculdade Integrada Tiradentes, Graduação em Direito. Maceió 2012…