Direito De Familia Paternidade

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............................. CONTESTAÇÃO Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos Processo: ................................... Autora: .................................................... Réu:......................................................... O RÉU, já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem,…

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATIABA – SP. Nº. Ordem: 396/2013 ALEXANDRE ALVES CABRAL , brasileiro, casado, Motorista de caminhão, portador do RG de n°. 33.382.850-3, SSP/SP, residente e domiciliado, a Rua Filipe Camarão, n°.366, bairro caramujo atrás da Fazenda Três Rios, Cidade e comarca de São Sebastião-SP, CEP.11.660-000, com o devido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMILIA DE ... – ESTADO ... Processo nº (...) André, representado por sua genitora Beatriz, já qualificado nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RORAIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Boa Vista Roraima PROCESSO N. XXXXXX PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA REQUERENTE: Joaquim Bueno REQUERIDO: Carmen Ferreira EMENTA: DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. HERANÇA. ALIMENTOS. GUARDA. EXCLUSÃO REGISTRO DE NASCIMENTO. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Trata-se de

Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Mariana Rodrigues Ferreira Projeto de Pesquisa Betim 2014 Mariana Rodrigues Ferreira O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Projeto de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO - DF. HELEN LETÍCIA DE JESUS SARAIVA, brasileira, casada, operadora de telemarketing, filha de Dulcinete Santos de Jesus e Sebastião Silva Saraiva, portadora da cédula de identidade de nº 018861752001-6 SSP/MA e inscrita no CPF de nº 002025163-77, residente e domiciliada na Colônia Agrícola Riacho Fundo I, chácara 22, CEP.: 71.800-000, por intermédio…

Parte I – Direito da Filiação Capítulo I – Constituição do Vínculo da Filiação Secção I – Noção e Modalidades de Filiação 1. Noção de Filiação I- Em sentido restrito, filiação é uma espécie de relação de parentesco, definindo-se como a relação juridicamente estabelecida entre as pessoas que procriam e as que foram geradas (arts 1796º ss C. Civil) - Em sentido amplo, à filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação, quer a relação que, não…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa para ser apresentado como requisito parcial do Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. PALMAS/TO 2013 LUANA ECKERT DE ALMEIDA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/CAPITAL. PROCESSO N. __________________ LUIZ OTÁVIO, brasileiro, casado, profissional da área de Engenheiro Civil, portador da Cédula de Identidade/RG nºXXXXXXX-XX e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, e domiciliado na Rua:..., n.º..., na cidade de São Paulo, Estado SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, em anexo - doc. 01), com

LICENÇA PATERNIDADE A Licença paternidade é um benefício desconhecido pela maioria dos trabalhadores, concedido aos funcionários assalariados de uma empresa devido ao nascimento de seu filho, possibilitando que os mesmos possam dar uma assistência maior as suas mulheres, que são mães durante o período de puerpério e aos seus filhos recém nascidos. É claro que não é a mesma quantidade de dias que as mães recebem, mas mesmo assim já é uma ajuda para que os pais também possam se adequar…