Direito De Familia Paternidade

Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu pelos prejuízos a ele causados, deve ser ressaltado que o Código Civil atual, em atenção a princípio geral o Direito, também não compadece com a má-fé, reprime o abuso de direito e pune a postura…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE xxxxxxxxx, ESTADO DO xxxxxx. MENOR xxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato assistida pela sua genitora MÃE xxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG n. xxxx, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na Avenida XXXXXXXXX, XXX, Cidade-Estado, por intermédio de seu advogado, “ut” procuração anexada, com escritório profissional no endereço abaixo tipografado, vem, mui…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E ÓRFÃOS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx/BA. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX II - DO DIREITO A…

HUMANAS DE ARARIPINA- FACISA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Relatório de Estágio Supervisionado IV Aluna: Araripina/PE, novembro de 2012. Relatório de Estágio Supervisionado IV Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado IV do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Sociais e…

EXCENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO. Autos n°xxxxxxx A Recorrente, xxxxxxxx, já qualificada nos autos, da Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos, ajuizada contra, por seu procurador signatário (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência inconformado com o vosso acórdão proferido, da decisão emanada Da Apelação Cível nº 15.123/14, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA — BAHIA. M. G. S., brasileiro, menor impúbere com seis meses de vida, legalmente representado por sua genitora R. C. G. S., brasileira, solteira, RG , Cpf nº , ambos residentes e domiciliadas à Rua , Parque ipê, Mangabeira – Feira de Santana/BA, assistidas pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, através de

Planejamento familiar e limitação da natalidade PROFESSOR: ADISON ALMEIDA DO NASCIMENTO 1. Evolução histórica Admitiu-se o direito humano básico de controlar a gravidez, em 1968 em Teerã, na Conferência de Direitos Humanos das Nações Unidas: • “dando aos pais a decisão livre e com responsabilidade quanto ao número de filhos e ao espaçamento das gestações e o direito à adequada educação e informação a esse respeito”. No Brasil, houve em 1965, uma tendência ao retardo de nascimento de filhos,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG (art. 282, I, cpc) ALICE DA SILVA SANTOS, brasileira, portadora da carteira de identidade nº MG - 17.520.890, neste ato representada por sua genitora, Maria da Silva, brasileira, casada, dentista, inscrita no CPF sob nº 118.284.369-04, portadora da carteira de identidade nº MG – 07.583.107, residente e domiciliada na Rua Doutor Constantino Paleta, 1820/403, Centro, Juiz de Fora, CEP 36.014-012…

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC JÚLIA ROBERTS ALMEIDA, nacionalidade, menor impúbere, nascida em 04/01/2009, representada por sua genitora ADELAIDE CÂNDIDO ALMEIDA, brasileira, solteira, manicure, RG nº ... , CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua São Tomé, n° 40, bairro Monte Castelo, Tubarão/SC, vem à presença de…

brasileira. Estudante de Itu, SP, foi criado pela madrasta. Na noite do último dia 14 (19/08/2012), em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Augusto o direito de ter o nome da madrasta incluído em sua certidão, sem que fosse excluído o nome da mãe biológica. A…