Direito De Familia Paternidade

é o ramo mais dinâmico da Ciência Jurídica. Este dinamismo se traduz em inúmeras transformações no universo do Direito e em toda a sociedade. Um grande exemplo de transformação social conduzida pela Medicina Forense são as modernas técnicas de investigação de paternidade. Graças a Medicina Forense, a sociedade dispõe do exame de DNA, método quase irrefutável de averiguação de paternidade, que atualmente embasa a instrução probatória da maioria dos processos judiciais que enfrentam a…

de Pós Graduação em Direito Processual e Direito Civil. Orientador: Profº Cícero Marcos Lima Lama Campinas - SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Processual e Direito Civil. …

INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 a gestante passou a ter direitos em face do progenitor, garantindo a melhor tutela para a mãe e, principalmente, para o nascituro, tendo em vista que nossa Constituição assegura o princípio da dignidade humana. Anteriormente à lei o direito da mãe sobrevinha somente com o nascimento com vida do filho. 2 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o direito, a obrigação alimentar vai além do alimento, deve atender às necessidades de uma…

sua origem genética. Conhecer a paternidade biológica é considerado um fator bastante importante para materialização do direito da personalidade Contudo, no caso em tela, essa necessidade esbarra no direito ao anonimato do doador. 1- FILIAÇÃO: 1.1 Evolução da Filiação no Brasil Esse capítulo trata da evolução da filiação no Brasil, revelando que o Código Civil de 1916 dava maior relevância à família derivada do casamento, deixando à margem as famílias e filhos advindos de relações não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAMÍLIA DE NATIVIDADE-TO GASPARITO FÉLIX, menor impúbere, nascido em 08/12/2013, representada por sua genitora Gloria Felix, brasileira, solteira, manicure, RG nº 123.456 , CPF nº 008.238.368.68 residente e domiciliada na Rua Anita Malfada nº 113, Bairro Jardim das Canelas, Natividade/TO, vem

a pessoa com até 12 anos incompletos; b) Adolescente: é a pessoa entre 12 e 18 anos. Obs 1: Aplicação do ECA ao > de 18 e < de 21 anos: é possível observado 2 critérios: Caráter excepcional; Expressa previsão legal Obs 2: Convenção sobre os direitos da criança: Art. 1º: Criança é a pessoa menor de 18 anos. Obs 3: Jovem – art. 227, CF: Não há definição legal sobre quem é o jovem. O estatuto da juventude que está para ser votado no Congresso Nacional, estabelece que jovem é a…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA / CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de…

RESPONSABILIDADE PARENTAL: ABANDONO AFETIVO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Este artigo enfatiza a afetividade como dever parental que, independentemente da origem biológica, constitui atualmente o elo central da família moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO SP Luiz Otávio, brasileiro, solteiro, autônomo, residente na rua X, quadra X, lote X, setor X, Goiânia Goiás, por sua procuradora e advogada, que esta subscreve, legalmente constituída nos autos, com escritório advocatício sito na rua Y, quadra Y, lote Y setor Y, Goiânia Goiás, vem tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DE FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS. JS.2013.08.068 ANDERSON MACHADO MÜLLER, brasileiro, militar, RG: 403289440 CPF: 574128821-98, residente e domiciliado na Rua Venâncio Aires, nº 2519, bairro Niterói, Canoas, CEP: 92110-001, vem, através de seu procurador, inscrito na OAB-RS 201315356, com escritório profissional situado na Av. Tiradentes 155 sala 701, Bairro Centro, Canoas-RS, conforme instrumento…