Direito De Familia Paternidade

requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Veronese Júnior BIGUAÇU 2008 MSc. Sérgio Luiz RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Biguaçu, 06 de novembro de 2008.…

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL. xxxx, brasileira, menor impúbere, nascida no dia 21.08.1993, neste ato, representada por sua genitora yyyy, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG no: xxxx SSP-MA e CNPF no: xxxx, residente e domiciliada no xxxxxxx, vem, com fulcro nos arts. 1.607 e segs. do Código Civil, bem assim no art. 7o da Lei no 8.560/92, por intermédio…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.....VARA ... DA COMARCA DE ... – ESTADO DE ... Autos n. 000.00.000000-0 LEANDRO MEZENGA, ...., ....., ....., por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que lhe promove PHAMELLA CHRISTINA SILVA, ..., ...., ...., neste ato representada por MARGHARETY SILVA, ..., ...., inconformado com a respeitável sentença que declarou ser o apelante pai da apelada, determinando a alteração

possa falar da possibilidade de se estabelecer a multiparentalidade, deve-se primeiramente defini-la. As família multiparentais, são aquelas compostas por dois pais e/ou duas mães. Trata-se de uma nova estrutura familiar. Pereira Bechman define: “é o parentesco constituído por múltiplos pais, ou seja, quando um filho tem mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Isso significa legitimar a paternidade e maternidade do padrasto ou madrasta, que dispõe ao enteado(a), amor, cuidado, como se filho…

FILIAÇÃO Conceito: É a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àqueles que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado (SR, Direito Civil, Direito de Família: 321). Dessa forma, a filiação abrange não somente aquela natural como também a decorrente de adoção. Contudo, por força da evolução da biomedicina, a inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) passou a integrar as hipóteses de filiação natural dentro do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______ – ESTADO DA ­­­­­________. ___________________________ brasileiro, casado, representante comercial, portador da Cédula de Identidade nº __________________, CPF n° __________________, com endereço nesta cidade de _______________l na rua na Rua _____________________, 106, centro, servindo-se neste ato do patrocínio profissional da Bela.…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX-XX AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS XXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n.º XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, XXXXXXXXXX/XX, devidamente qualificada…

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: POSIÇÃO CONTRÁRIA Regina Beatriz Tavares da Silva - 03/01/2013 Primeiramente, um esclarecimento. Esta articulista, desde o advento do Código Civil de 2002, quando teve a grata satisfação de contribuir com proposições legislativas na fase senatorial e como membro da comissão de revisão do respectivo projeto de lei no seu processo bicameral, sempre elogiou e lutou pela devida interpretação do disposto no artigo 1.593 desse diploma

entretanto ainda há uma afirmação da mulher como a responsável principal pela família e pela casa. O que pode ser percebido nas políticas de transferência de renda como o Programa Bolsa Família e o diferença entre licença maternidade e licença paternidade. Nas políticas de transferência de renda há a proposta da matricialidade sociofamiliar que tem como foco as famílias, com uma valorização e responsabilização da família pela superação da “questão social”, com enfoque prioritário no…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Dourados, outubro de 2007 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO UNIDADE DE DOURADOS Aneliza de Albuquerque Ferreira A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Monografia jurídica apresentada à Fundação…