Direito De Familia Paternidade

A INFLUÊNCIA DO EXAME DE DNA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OBJETIVO O DNA é formado no momento da concepção e é imutável, mesmo depois da morte. Para entender melhor o DNA vamos falar sobre os cromossomos: Os cromossomos contêm os genes que por sua vez são formados por DNA (ácido desoxirribonucléico). Estes genes permitem a transmissão das informações genéticas de geração a geração. O material responsável pelo comando e coordenação de toda a atividade celular e pelas…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______ MARIA HELENA LISPECTOR, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora CLARICE LISPECTOR, brasileira, solteira, estudante, RG nº 222.111 SSP/RS , CPF nº333.444.555-52, residente e domiciliada na Rua Nélida Piñon n° 33, bairro Raquel de Queiroz, Porto Velho - Rondônia, vem à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO E IBIRAPUERA /SP. PROCESSO Nº.: 002.05.022801-5 (1505) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ALMIR HAMDAM YONES, brasileiro, advogado, portador do R.G. nº 11.528.165 (SSP/SP) e inscrito no CPF sob o nº 012.448.168-09

deve dispensar a leitura do texto original para o conhecimento do assunto. Exemplo: CARDIN, Valéria Silva Galdino; CAMILO, Andryelle Vanessa. Aspectos inovadores da nova lei de adoção sob a perspectiva do planejamento familiar, da paternidade responsável e dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá, v. 10, n. 2, p. 537-565, jul./dez. 2010. • Fazer referência a obra de acordo com as regras da NBR 6023. (espaçamento entre as linhas simples)…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA DO FORO DE GOIÁS. TÚLIO MARQUES, menor nascido em 30/11/2000, representado por sua mãe Maria Abadia de Oliveira, solteira, vendedora, portadora da C.I nº 36755 SSPGO, e CPF nº 056.825.826-00, com endereço na Rua da paz nº 17, setor Madri germani, Goiânia-GO. Por sua advogadas regularmente inscritas na OAB/GO nº 20850 e OAB/GO nº20550, com endereço na Rua 85 nº 86 setor…

JURÍDICA ORIENTADOR: CÁSSIO EDUARDO RESENHA SOBRE O TEXTO “DO DIREITO AO PAI: SOBRE A PATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO” Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo TERESINA – PI 2015 DO DIREITO AO PAI: SOBRE A PATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo BARROS, Fernanda Otoni de. Do Direito ao pai: sobre a paternidade no ordenamento jurídico. in. Revista Brasileira de Direito de Família, vol. 6, julho-agosto-setembro/2000 do IBDFAM, Ed.…

Princípios Constitucionais do Direito das famílias A Constituição Federal de 1988 impôs a eficácia a todas as suas normas definidoras de direitos e garantias constitucionais, na qual, os princípios foram convertidos no alicerce normativo do Estado democrático de Direito e não apenas servindo de orientação ao sistema jurídico infraconstitucional. Estes princípios transcendem a esfera constitucional, sendo a primeira regra a ser invocada em qualquer processo hermenêutico, sendo…

de uma nova estrutura social ao dar a merecida atenção no âmbito familiar, quando recepcionou como vinculo familiar a filiação em seus arts. 226 e 227: Art. 226. A família base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227, § 6º “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A partir desta evolução estabeleceu-se a igualdade entre os…

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC JÚLIA ROBERTS ALMEIDA, nacionalidade, menor impúbere, nascida em 04/01/2009, representada por sua genitora ADELAIDE CÂNDIDO ALMEIDA, brasileira, solteira, manicure, RG nº ... , CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua São Tomé, n° 40, bairro Monte Castelo, Tubarão/SC, vem à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. MELQUÍADES, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado nesta cidade de Boa Vista/RR, endereço, CEP, por seu advogado que est subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO Em face CÉSAR, menor impúbere, neste