Direito De Familia Paternidade

Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução Histórica da Paternidade no Brasil; 3. A Bioética e Seus Princípios; 4. O Biodireito; 5. Evolução Histórica das Técnicas de Reprodução Assistida; 6. Das Formas de Reprodução Assistida; 7. Dos procedimentos de um Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado; 10. A Ausência de Legislação no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 11. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…) (NOME DA CRIANÇA), brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora,(NOME DA MÃE), brasileira, (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº (_______), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº (____________), residente e domiciliada no (ENDEREÇO), por intermédio de seus procuradores ao final subscritos, com escritório profissional no (endereço profissional) (DOC. 01 – PROCURAÇÃO),

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM VARELLA BARCA DA COMARCA DE NATAL/RN. PROCESSO: 0007898-63.2012.8.20.0001 AUTOR: JOSEFA DA SILVA RÉU: XICO DO RIO XICO DO RIO, qualificado na inicial, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado que esta subscreve (procuração anexada - doc. 02), nos autos do processo em epígrafe, oferecer: DA CONTESTAÇÃO: À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO…

onde recebe asintimações de estilo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com PEDIDO LIMINAR, com fulcro naLei 11804/08, e nos arts. 3º, 4º e 5º do ECA, 226 e 227 da CF e 1694 do CC. em face deB, qualificado, pelas razões de fato e de direito aseguir expostas: I – DOS FATOS A autora, A, e o réu,Sr.B, namoraram por um período de 2 anos, e mantiveram união estável, ao longo do ano de 2012, conforme será comprovado através do depoimento das testemunhas ao final arroladas. Ocorre

resultados A familia vista pela Psicologia Jurídica - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../a-Familia-Vista-Pela-Psicologia-Jurídica/ 43840402.html‎ Avaliação: 4,5 - 1 voto Módulo 5_A família vista pela psicologia jurídica: do pátrio poder aos laços amorosos contemporâneos. A família vista pela psicologia jurídica: do pátrio poder ... Direito De Familia Exercicios Grátis Artigos Acadêmicos 41 - 60 www.trabalhosfeitos.com/topicos/direito-de-familia.../40‎ A familia…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __Vara da Família da Comarca de Mucuí-MG JOÃO DO CARMO E JULIA DO CARMO, brasileiros, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora MARIA DO CARMO DA SILVA, brasileira, viúva, domestica, filha de xxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxx, inscrita sob o CPF n° xxx.xxx.xxx-xx e RG n° xx.xxx.xxx, residente e domiciliada na Rua das Quaresmeiras, n°25, Bairro Floresta da cidade de Mucuí-MG, devidamente representada pelo seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. ____________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG _________ e do CPF _______, residente e domiciliado ______, por sua advogada ao final assinada (doc.01), com escritório na Rua______________, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE Em face de, _______________, menor impúbere, neste…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO JOÃO SILVA SANTOS, brasileiro, menor impúbere, nascidO em 05/10/2010, representado por sua genitora MÁRCIA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, RG nº 456718 , CPF nº 751281101-45, residente e domiciliada na Rua 09, n° 40, Setor Bueno, Goiânia/GO, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO CIVIL II Professora Vera Componentes do Grupo: ABRIL / 2013 SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................................3 Descrição Anexo I – Agente Incapaz..........................................................................................4 Descrição Anexo…

anos para que se caracterize como união estável. Caberá ao juiz avaliar se o tempo de convívio do casal é suficiente para mostrar a estabilidade do mesmo, constituindo união estável. A relação não pode ser EFÊMERA, CIRCUNSTANCIAL. 4. Constituição de família – É de ordem subjetiva. Um fato que transparece devido a comunhão de vida dos companheiros. OBS: Não prevalece mais na doutrina o entendimento de que os companheiros tenham que viver sobre o mesmo teto, podendo eles já viverem…