Direito De Familia Paternidade

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

ABANDONO AFETIVO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA : uma análise acerca da possibilidade INTRODUÇÃO A necessidade da atuação constante dos pais é de extrema importância para a formação saudável do caráter cognitivo, psíquico e sentimental de uma criança, logo, a falta de afeto de um deles poderá deixá-la com sequelas em sua personalidade que está em pleno desenvolvimento. Nas famílias brasileiras é notável que geralmente é o pai que se faz ausente na criação dos filhos, seja por nunca ter convivido

Reconhecimento de paternidade obriga incluir sobrenome 19 de setembro de 2013, 13:08h Por Jomar Martins A procedência da Ação de Investigação de Paternidade leva, automaticamente, à inclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento da criança. Esse sobrenome só poderá ser alterado na maioridade, se houver algum motivo justificável para o Judiciário. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter sentença que negou a uma mãe o…

HERMENÊUTICA FABIANA DOS SANTOS GARMES 4120410-7 SALA 2S PROFESSOR LUÍS RODOLFO DE SOUZA DANTAS HC: 71373-4 RIO GRANDE DO SUL 1- Quais são os fatos? Tramitou na Segunda Vara de família e Sucessões contra o Impetrante José Antonio Gomes Pinheiro Machado, uma ação de investigação de paternidade promovida por Thais Marques Rosa e Lívia Marques Rosa, gêmeas nascidas no dia 19 de novembro de 1990, filhas de Heloísa Maria Marques Rosa. O Impetrante se negou a realizar o exame…

breve escorço histórico. 2.1 Em Roma o paterfamilias é o cidadão romano, chefe de família, sui iuris (é aquele que é dono de sua pessoa física e de seu patrimônio e não se sujeita a ninguém) ao contrario dos alieni iurus (não possuíam personalidade jurídica nem patrimônio). Somente o sui iurus detinham a patria potestas que lha dava o poder de vida e de morte sobre seus filhos. O pater familias tinha direito de vender os filhos, rejeitar ou abandonar os recém-nascidos e de…

uterina de zigoto (ZUT); 2.2.4 Transferência intratubária de gametas (GIFT); 2.2.5 Transferência de zigoto nas trompas de Falópio (ZIFT) – 3 Filiação em face da reprodução assistida: 3.1 Filiação biológica; 3.2 Filiação afetiva; 3.3 Maternidade; 3.4 Paternidade – 4 Conclusão – Referências. 1 Introdução As inúmeras inovações na área biomédica, ocorridas nos últimos tempos, proporcionaram um grande poder de intervenção sobre o homem, principalmente no que se refere às técnicas de…

decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIANORTE – ESTADO DO PARANÁ PAULO GARCIA, menor impúbere, nascido em 01/08/2014, atualmente com 06 (seis) meses de idade, portador da Certidão de Nascimento matrícula n.º 55 1254 2014 5874599 55 11 1569, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Cianorte/PR, representado por sua genitora MARIA GARCIA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, filha de Josefa Pereira Santos e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BORDA DA MATA – ESTADO DE MINAS GERAIS. (nome), (qualificação) residente e domiciliado na Rua...nº... por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1601 e 1604 do Código Civil AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C.C.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL.

Ação Negatória de Paternidade Postado por Hemerson Gomes Couto em sexta, setembro 13, 2013 Em: Direito Civil Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: