Direito De Familia Paternidade

JUDICIÁRIO. PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MÁRCIA SOUSA ALMEIDA ARAGUAÍNA-TO 2012 MÁRCIA SOUSA ALMEIDA PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FAEL – Faculdade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP. Processo nº ____/____ Inácio Inocente, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Sra. Priscila Ardilosa, ambos já qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Excia, por seu procurador que esta subscreve oferecer a presente: CONSTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Renato de…

Decisão: Área Temática: 28/04/15, 14:05 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3460/11.0TBVFR.P1.S1 7ª SECÇÃO LOPES DO REGO IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDA CADUCIDADE PRAZO DA ACÇÃO INTENTADA PELA MÃE CONSTITUCIONALIDADE 20-06-2013 UNANIMIDADE S 1 REVISTA NEGADA A REVISTA DIREITO CIVIL - DIREITO DA FAMÍLIA / FILIAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL (CC): - ARTIGO 1842.º, N.º1 ALÍNEAS A), B) E C). Jurisprudência Nacional:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA ESPECIALIZADA. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXX, e CPF nº XXXXXXXXx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX através de sua procuradora in fine subscrita, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço onde deverá receber as comunicações de estilo, descrito no rodapé, vem, respeitosamente a presença

sociedade, ou seja, da transição de um método primitivo de sobrevivência para uma civilização é uma lei referente á Família, que no caso é a lei sobre a interdição do incesto. Só é possível que exista uma cultura, uma civilização, uma organização social se existir uma lei referente á estrutura familiar, uma lei que no caso foi denominada de Lei do Pai. É justamente a partir da família que uma sociedade evolui de forma sadia, afinal, é através dos pais que seus descendentes adquirem os…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN Curso de Direito Kellyane Torres Calheiros DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVA DE PATERNIDADE: Violação da pessoa, como direito fundamental protegido. Maceió 2014 Kellyane Torres Calheiros DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVA DE PATERNIDADE: Violação da pessoa, como direito fundamental protegido Projeto de pesquisa apresentado…

“Família e Paternidade Responsável”. Componentes: Rachel Rocha Noemi Negrão Paula Rocha Victor Lussano Marco Bartilotti INDÍCE Introdução “Poder familiar” na legislação brasileira Discussão sobre os limites e obrigações e deveres dos pais em relação aos filhos A paternidade na visão religiosa cristã O papel do pai no seio da família contemporânea; Paternidade e o ser pai Considerações Finais Referências Bibliográficas FAMÍLIA E PATERNIDADE

DISCIPLINA: Direito de família SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela

PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre CASAMENTO HABILITAÇÃO Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos: I - certidão de nascimento ou documento equivalente; II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não,…

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Poços de Caldas – Estado de Minas Gerais Autos do Processo nº 0518.00.000000-0 LEONICE DA SILVA, brasileira, menor impúbere, representada neste ato por sua mãe, MADALENA DE SOUZA, brasileira, divorciada, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-01, com RG nº 00.000.000 SSP/MG, domiciliada na Rua Goitacazes, nº 20, Bairro Alvorada, CEP: 00.000-000, na cidade de Poços de Caldas/MG, através de